Comunicações Municipais
Concurso público para atribuição do Bar do Jardim da Ponte de Casal
Aberto Concurso Público para Adjudicação do Direito de Exploração do Bar do Jardim da Ponte de Casal Comba. As propostas deverão ser entregues pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal até às 16:00 horas do dia 07/08/2018, sob pena de não serem admitidas ao concurso. ...
Discussão Pública do Programa estratégico de reabilitação urbana (PERU)
Período de discussão pública do Programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) que suporta a operação de reabilitação urbana (ORU) sistemática para a área de reabilitação urbana (ARU) do Luso e da Pampilhosa.
Os interessados devem dirigir, por escrito, por carta ou e-mail (gabpresidencia@cm-mealhada.pt), as suas sugestões, à Câmara Municipal de Mealhada, até ao dia 5 de julho de 2018.
Documentos relacionados:
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
 Aviso - ARU Luso | 336KB | 1|jun 2018 |
| Projeto da Operação de Reabilitação Urbana - Luso | 15,7MB | 1|jun 2018 |
| Aviso - ARU Pampilhosa | 340KB | 1|jun 2018 |
| Projeto da Operação de Reabilitação Urbana - Pampilhosa | 363MB | 1|jun 2018 |
Concurso público para alienação de dois lotes na Zona Industrial da Pedrulha (N.º 33 e N.º 34)
Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto concurso público para alienação de 2 (dois) lotes de terreno – Lotes N.os 33 e 34, na Zona Industrial da Pedrulha, devendo as candidaturas ser entregues pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Mealhada, ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para o seguinte endereço postal: Câmara Municipal de Mealhada, 3054 - 001 Mealhada, de forma a serem rececionadas até às 16H00 do dia 15 de Junho de 2018.
Documentos relacionados:
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 185KB | 24|mai 2018 |
 Ficha de Candidatura | 67KB | 24|mai 2018 |
| Plantas | 0.98MB | 24|mai 2018 |
Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Mealhada
Avisam-se todos os interessados, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio, que se encontra na fase de consulta pública, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Mealhada, o qual se publicita abaixo.
Os interessados devem dirigir, por escrito, por carta ou e-mail (gabpresidencia@cm-mealhada.pt), as suas sugestões, à Câmara Municipal de Mealhada, até ao dia 6 de julho de 2018.
Documentos relacionados:
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 431KB | 24|mai 2018 |
| Proposta do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil | 3,71MB | 24|mai 2018 |
Interdição de manobras de água no Luso
Por razões de manutenção da segurança em todo o perímetro do Lago do Luso e do pavilhão Municipal do Luso, informa-se a população que, no território da Vila de Luso, estão interditas quaisquer ações ou manobras nas comportas (abertura de comportas, mudanças de direção dos cursos de água, etc.) localizadas ao longo do rego de rega a partir de “Castelo de Bode”, até ao final do dia 10 de abril, terça-feira.
Mais se informa que, no caso de haver manifesta necessidade de efetuar qualquer manobra, esta deverá ser previamente comunicada e articulada com os serviços camarários.
Atendendo a que em causa está a segurança de pessoas e bens, solicita-se a colaboração e compreensão de todos.
O Presidente da Câmara Municipal da Mealhada,
...Interdição Pavilhão Municipal do Luso
A Câmara Municipal da Mealhada tomou a decisão de interditar o Pavilhão Municipal do Luso, hoje, por razões de segurança, na sequência da abertura de uma cratera, junto ao edifício com cerca de 10 metros de profundidade.
Os técnico do Município e o Executivo estão no local a conferir a origem do abatimento da terra e a envidar todos os esforços, por todos os meios so seu alcance, para encontrar a melhor e mais célere solução para o problema.
Para ajudar a encontrar respostas, foi já consultada a empresa construtora do edifício. Dada a gravidade da situação, a Câmara da Mealhada tomou a decisão de suspender todas as atividades no referido pavilhão e convidou as seleções da Suíça e de Portugal a transferirem os seus treinos para o Pavilhão da Ventosa do Bairro, dada a impossibilidade de os realizarem no Luso.
Vamos atualizando a informação sempre que for pertinente.
...Contratação de sapadores florestais
Para os devidos efeitos, informa-se que a Câmara Municipal da Mealhada pretende contratar cinco sapadores florestais em regime de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, pelo que os eventuais interessados poderão manifestar a sua disponibilidade, através do preenchimento do formulário publicado abaixo ou através de contacto direto com o Gabinete Florestal, sito nos Paços do Município.
Documentos relacionados:
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Ficha de Candidatura | 32,2KB | 22|jan 2018 |
Formação para detentores de cães perigosos
A Lei nº 46/2013, de 4 de julho, que alterou o DL nº 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso.
Embora esteja prevista na lei a apresentação do comprovativo da citada formação, para obtenção da licença de detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos, esse comprovativo não podia, até há pouco tempo, ser solicitado aos requerentes, uma vez que as ações de formação ainda não estavam à disposição dos cidadãos.
Considerando que estão abertas as inscrições para as ações de formação referidas, conforme notícia disponível nos portais da DGAV, GNR e PSP, considera-se estarem reunidas as condições para, sempre que seja solicitada licença de detentor de cães perigosos ou potencialmente perigosos, a mesma só poder ser concedida se for apresentado o comprovativo de inscrição numa ação de formação, a realizar pela PSP ou pela GNR, ou pelas entidades formadoras que venham a ser certificadas para esse efeito.
Para o efeito, os interessados na referida formação devem consultar a «Instrução para Candidatos à Formação para Detentores de Cães Perigosos ou potencialmente perigosos, o Regulamento Específico Nº 15 e a Portaria nº28/2017 de 17 de janeiro, documentos que se encontram disponíveis no portal da DGAV.
Os locais e datas onde decorrerão as formações serão publicitados nos portais eletrónicos da GNR e da PSP.
...Plano de Ação para a Gestão do Ruído - A1 - Consulta Pública
O Plano de Ação para a Gestão do Ruído Ambiente relativo à A1 – Autoestrada do Norte, entre Sacavém e Santo Ovídio, estará em consulta pública durante 30 dias, entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro de 2018.
Toda a documentação estará disponível para consulta no site da Brisa, em consultapublica.
Neste período, todos os interessados poderão pronunciar-se, por escrito, à concessionária, através de formulário disponível no referido site (consultapublica.
Projeto de regulamento do Procurador do Munícipe da Mealhada
A criação da figura Procurador do Munícipe de Mealhada, visa satisfazer os imperativos jurídicos de consagração legal no âmbito da administração local, criando espaços, canais e estruturas formalizadas que facilitem a participação direta do(s) cidadão(s) no processo de governança autárquica, contribuindo ativamente para a defesa dos seus interesses e direitos.
Assim, pretende-se que o Procurador seja um facilitador do relacionamento entre o cidadão e os órgãos e serviços municipais, orientando as partes sobre o caminho a seguir, relativamente às queixas, reclamações, interesses e sugestões apresentadas, que interferem direta ou indiretamente na sua qualidade de vida, abrangendo todas as áreas de competência autárquica, previstas no número 2 do artigo 23º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, com as alterações introduzidas com a Lei nº 69/2015, de 16 de julho.
O Procurador do Munícipe de Mealhada, não tem a competência de fiscalização da gestão autárquica, dado que essa é uma competência da Assembleia Municipal.
Em reunião de executivo municipal, foi deliberado submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, em Diário da República, o Projeto de Regulamento do Procurador do Munícipe de Mealhada.
Contactos
Câmara Municipal da Mealhad ...
Linha de Crédito para o parqueamento de madeira queimada de resinosas
Conselho de Ministros aprova Linha de Crédito garantida para o parqueamento de madeira queimada de resinosas
Foi aprovada, em Conselho de Ministros, uma linha de crédito para parqueamento de madeira queimada de resinosas. Os objetivos passam por incentivar a célere retirada da madeira queimada (pinheiro-bravo) dos povoamentos ardidos, fomentando a recuperação desses espaços e garantindo a manutenção da capacidade produtiva dos terrenos florestais e a recuperação paisagística das regiões afetadas pelos incêndios; e contribuir para o escoamento faseada da madeira parqueada, por forma a prevenir eventuais efeitos disruptivos no mercado, e, consequentemente, permitir o aproveitamento económico de matérias-primas com interesse industrial.
Os beneficiários são:
- Organizações de produtores florestais reconhecidas (OPF);
- Entidades gestoras de zonas de intervenção florestal (ZIF);
- Órgãos de gestão dos baldios;
- Municípios e as comunidades intermunicipais;
- Outros operadores das fileiras silvoindustriais.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Decreto de Lei | 228KB | 9|out 2017 |
Linha de Apoio à Sustentabilidade do Turismo de Portugal
Foi publicado um novo Aviso de Candidatura correspondente à Linha de Apoio à Sustentabilidade, do Turismo de Portugal (Despacho Normativo n.º 18/2017).
Este apoio é dirigido a iniciativas e a projetos que promovam a sustentabilidade social e ambiental do turismo, em linha com os objetivos traçados neste domínio pela estratégia para o Turismo 2027.
Os beneficiários poderão ser:
- Entidades públicas, incluindo aquelas que em cuja gestão as entidades da administração central do Estado, regional e local tenham posição dominante;
- Associações de comércio ou de moradores, assim como entidades de natureza e fins análogos;
- Empresas de qualquer dimensão e natureza.
A data limite para submissão de candidaturas é 31 de dezembro de 2018.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Informação | 544KB | 9|out 2017 |
| Decreto de Lei | 228KB | 9|out 2017 |
Apoios a Pequenas e Médias Empresas afetadas por incêndios
Foi publicado um novo Aviso de Candidatura correspondente ao Reposição da Capacidade Produtiva diretamente afetada pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017, com a referência REPOR-99-2017-01.
Os destinatários são Pequenas e Médias Empresas e as despesas de investimento elegíveis são:
- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, respetiva instalação e transporte, ou a sua reparação;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento;
- Material circulante;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações.
A data limite para submissão de candidaturas é 1 de outubro de 2018.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Informação | 462KB | 8|out 2017 |
| Decreto de Lei | 197KB | 8|out 2017 |
Alienação de material lenhoso (Eucaliptal)
A Câmara Municipal da Mealhada pretende proceder à alienação de material lenhoso (Eucaliptal) existente na Urbanização Alto de Santo António, na Pampilhosa, e na antiga EN-235, em Várzea.
Para o efeito, convida-se qualquer interessado a apresentar proposta para o corte e extração de madeira e remoção e limpeza dos resíduos (sobrantes de exploração), de acordo com as condições previstas no caderno de encargos.
As propostas poderão ser entregues pessoalmente no Gabinete Técnico Florestal desta Câmara Municipal, até às 16 horas do dia 27/11/2017, sob pena de não serem admitidas ao concurso.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Anúncio | 54,4KB | 13|nov 2017 |
| Caderno de encargos | 152KB | 13|nov 2017 |
Consulta Pública - Plano Estratégico Educativo Municipal 2017-2025
O Plano Estratégico para a Educação do Município da Mealhada já foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação e está em consulta pública, durante 30 dias. O documento define a estratégia educativa do município de uma forma alargada e dá atenção especial aos alunos com Necessidades Educativas Especiais.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Projeto do Plano Estratégico Municipal de Educação | 2,81MB | 19|set 2017 |
Concurso Público para atribuição do Quiosque n.º 12 na Av. Emídio Navarro - Luso
Aberto Concurso Público para atribuição do Quiosque n.º 12 na Avenida Emídio Navarro - Luso. As propostas deverão ser entregues pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal até às 16:00 horas do dia 29/09/2017, sob pena de não serem admitidas ao concurso. ...
Intervenção na tília junto à Fonte de São João
A Câmara Municipal da Mealhada e a Junta de Freguesia de Luso informam toda a população que o estado sanitário da tília de maior porte, junto à Fonte de São João, justifica a tomada de medidas preventivas que se concretizarão durante a tarde do dia 24 de agosto de 2017.
O estado sanitário da referida árvore foi estudado por uma empresa da especialidade e, face às conclusões obtidas, somos obrigados a tomar medidas preventivas para tentar evitar qualquer desastre pessoal ou material, de grandes proporções.
A Câmara Municipal da Mealhada reunirá, extraordinariamente, na próxima segunda-feira para decidir outras ações a tomar, com audição e consulta da Junta de Freguesia de Luso.
Agradecemos a melhor compreensão de toda a população e o cumprimento rigoroso das limitações que fomos obrigados a decidir.
...Proteja os citrinos da sua região!
Detetada a presença de Trioza erytreae (Del Guercio), ou psila africana dos citrinos, um inseto prejudicial aos citrinos, na Europa e também em Portugal, foram adotadas medidas excecionais para combater esta praga e proteger as culturas. Assim, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária concedeu uma Autorização Excecional de Emergência para o uso do produto DELEGATE 250 WG para o controlo de Trioza erytreae em citrinos, por 120 dias, tendo em vista a disponibilização de novos modos de ação (a fim de se assegurar uma boa estratégia de gestão da resistência).
Condições:
- Dose de aplicação: 350-400 g /ha ...
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade
Avisam-se todos os interessados, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal da Mealhada deliberou, na sua reunião de 17 de julho de 2017, aprovar e sujeitar a consulta pública, o Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local (que se publicita abaixo).
Os interessados devem dirigir, por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal da Mealhada, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 80,1KB | 3|ago 2017 |
| Projeto de Regulamento Municipal | 478KB | 3|ago 2017 |
Alienação de material lenhoso (Eucaliptal)
A Câmara Municipal da Mealhada pretende proceder à alienação de material lenhoso (Eucaliptal) existente na Urbanização Alto de Santo António e no Loteamento da Urbanização Quinta da Tapada ...
Candidaturas a apoio financeiro para Associações Culturais, Recreativas e Juvenis
Está aberto, até às 16h00, do dia 17 de julho de 2017, o prazo para apresentação de candidaturas a Apoio Financeiro, pelas Associações Culturais, Recreativas e Juvenis do concelho da Mealhada.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Ficha de Candidatura - Associações Juvenis | 834KB | 29|jun 2017 |
| Ficha de Candidatura - Associações Culturais e Recreativas | 875KB | 29|jun 2017 |
Classificação do Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente
Classificação do Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco
Está em fase de consulta pública o processo relativo à reclassificação como como conjunto de interesse nacional/monumento nacional (MN) do Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco, no Buçaco.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 122, de 27 de junho de 2017, o Anúncio 95/2017 de 30 de maio, Projeto de Decisão relativo à reclassificação como conjunto de interesse nacional/monumento nacional (MN) do Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco, no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro.
Prazo de pronúncia dos interessados – 08 de agosto de 2017
...
Autos de Ação Administrativa de Impugnação de Norma
Faz-se saber, para os devidos efeitos, que nos autos de Ação Administrativa de Impugnação de Norma, com o n.º 619/16.8BEAVR, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, foi solicitado ao Município de Mealhada, pelo Juíz de Direito, que procedesse à publicação do Anúncio em anexo, pelos meios e nos locais utilizados para dar publicidade à norma impugnada (Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Mealhada), nos termos do disposto no n.º 3 do Artigo 81.º do C.P.T.A..
Em cumprimento do solicitado, a Câmara Municipal de Mealhada irá proceder à publicação do mencionado Anúncio: no Diário da República; na página eletrónica do município; através de Editais afixados nos locais de costume; e no Boletim Municipal.
O prazo de 30 dias estabelecido no Anúncio, para permitir a intervenção no processo de eventuais contrainteressados, conta-se da data da publicação do Anúncio no Diário da República.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso - Prazo para intervenção de eventuais contrainteressados | 234KB | 10|jul 2017 |
| Aviso | 326KB | 8|jun 2017 |
| Anúncio Tribunal | 417KB | 8|jun 2017 |
Aprovado Regulamento Municipal das Atividades de Comércio a Retalho Não Sedentário
Foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal da Mealhada, o Regulamento Municipal das Atividades de Comércio a Retalho Não Sedentário Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes e de Prestação de Serviços de Restauração ou de Bebidas Não Sedentário.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 21,2KB | 24|mai 2017 |
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 109,4KB | 26|abr 2017 |
| Condições Gerais | 804KB | 24|mar 2017 |
| Modelo Proposta | 579KB | 24|mar 2017 |
| Planta | 317KB | 28|mar 2017 |
Alerta amarelo devido ao risco de incêndio
Devido às altas temperaturas que se preveem para os próximos dias, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) antecipa um cenário desfavorável em termos de incêndios florestais nas regiões Norte e Centro do País, pelo que relembra as restrições decorrentes da lei, nomeadamente:
Em locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja superior ao nível ELEVADO, não é permitido:
- A realização de queimadas
Em locais onde o índice de risco temporal de incêndio seja superior ao nível MUITO ELEVADO, não é permitido:
- A realização de fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimentos ...
Classificação do Campo Militar da Batalha do Buçaco
Foi publicado no Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29 o Anúncio n.º 40/2017 relativo à abertura do procedimento de classificação do Campo Militar da Batalha do Buçaco, na freguesia do Luso, concelho de Mealhada, distrito de Aveiro, na freguesia de Trezói, concelho de Mortágua, distrito de Viseu, e nas freguesias de Carvalho e Sazes, concelho de Penacova, distrito de Coimbra.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Fundamentação e Despacho | 19,8MB | 12|abr 2017 |
| Planta do Sítio a classificar e respetiva Zona Geral de Proteção | 526,7KB | 12|abr 2017 |
Exclusivo de café e cerveja na FESTAME
Está a decorrer, até18 de abril de 2017, o período para apresentação de propostas para atribuição do direitos exclusivos de distribuição de café, de venda de café, distribuição de cerveja e de venda de cerveja na FESTAME – Feira do Município da Mealhada, que terá lugar no Parque Desportivo da Mealhada, entre os dias 10 e 18 de junho de 2017.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Venda exclusiva de Café - Anúncio e Modelo de Proposta | 74,3KB | 28|mar 2017 |
| Venda exclusiva de Cerveja - Anúncio e Modelo de Proposta | 75,2KB | 28|mar 2017 |
| Distribuição exclusiva de Café - Anúncio e Modelo de Proposta | 74,2KB | 28|mar 2017 |
| Distribuição exclusiva de Cerveja - Anúncio e Modelo de Proposta | 72,8KB | 28|mar 2017 |
Concurso Público para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas – Jardim da Mealhada
Abertura de Concurso Público para atribuição de Licença de Uso Privativo de Área do Domínio Público Municipal no Jardim Público da Mealhada para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso | 317KB | 24|mar 2017 |
| Condições Gerais | 804KB | 24|mar 2017 |
| Modelo Proposta | 579KB | 24|mar 2017 |
| Planta | 317KB | 28|mar 2017 |
| 2º Aviso | 324KB | 28|mar 2017 |
Concurso Público para atribuição do Quiosque n.º 12 na Av. Emídio Navarro - Luso
Aberto Concurso Público para atribuição do Quiosque n.º 12 na Avenida Emídio Navarro - Luso. As propostas deverão ser entregues pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal até às 16:00 horas do dia 24/03/2017, sob pena de não serem admitidas ao concurso. ...
Plano Diretor Municipal – Sítio Arqueológico “Pedras Negras"
A Câmara Municipal vem divulgar os resultados do período de discussão pública da Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal – Sítio Arqueológico “Pedras Negras”, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Alteração PDM - Sítio Arqueológico "Pedras Negras" | 213KB | 2|jun 2017 |
| Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública | 3,67MB | 13|mar 2017 |
Gripe aviária H5N8 confirmada no Algarve
Segundo informação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária à Câmara Municipal da Mealhada, foi confirmada a 31-01-2017, pelo Laboratório Nacional de Referência (INIAV, I.P.), a deteção do vírus de Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (serotipo H5N8) numa garça-real selvagem (Ardea cinerea), colhida morta no passado dia 27-01-2017 em Ludo, Almancil-Loulé, na região do Algarve.
A ave foi recolhida na sequência da vigilância passiva em aves selvagens no âmbito do Programa de Vigilância da Gripe Aviária.
Os serviços veterinários da DGAV aplicaram de imediato as medidas previstas no Decreto-Lei n.º 110/2007 de 16 de Abril que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra gripe aviária, que resumidamente são as seguintes:
- Implementação de uma zona de restrição, nas freguesias de Almancil e Montenegro, onde são proibidas movimentações de aves sem autorização da DGAV, durante 21 dias a partir da data da confirmação;
- Visita pela DGAV a todas as explorações da zona de restrição para recenseamento, Realização de exame clínico às aves presentes e eventual colheita de amostras.
Na sequência desta ocorrência foi publicado o Aviso nº12 - Gripe Aviária (pdf abaixo) dando conta das medidas de biossegurança e de vigilância a implementar nas explorações avícolas.
| Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
|---|---|---|
| Aviso nº12 - Gripe Aviária | 179KB | 06|fev 2017 |
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