O GTF e a Defesa da Floresta


A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF) na Câmara Municipal de Mealhada resultou de um protocolo de colaboração entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Município de Mealhada. Ao GTF cumpre desenvolver tarefas de planeamento, tarefas operacionais, de gestão e controlo, administrativas, formação e treino, nomeadamente:

Tarefas de Planeamento
  • Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
  • Elaboração, acompanhamento e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  • Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
  • Tarefas Operacionais;
  • Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projectos dele derivados;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios;
  • Tarefas de Gestão e Controlo;
  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
  • Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
  • Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
  • Outras Tarefas;
  • Gestão de Bases de Dados de DFCI;
  • Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
  • Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
  • Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
  • Manutenção de Arquivos;
  • Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI;

Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF)
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei 14/2004, de 8 de Maio, com a missão de coordenar, a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais (DFCI) e promover a sua execução.

No concelho de Mealhada, a CMDFCI é composta pelas seguintes entidades:
  • CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
  • INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS (ICNF)
  • GNR - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (SEPNA - Serviço Especial de Protecção da Natureza e Ambiente)
  • BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MEALHADA
  • BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAMPILHOSA
  • OPF´s- ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS - ATLANTIS
  • FUNDAÇÃO MATA DO BUÇACO (FMB)
  • REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO


Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes com recaída incandescente. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência. Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.


Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios é enquadrado juridicamente pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, o qual determina a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estes planos, deverão conter as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluir a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Várias acções estão previstas no PMDFCI para o concelho de Mealhada para o futuro próximo (2013-2017), englobando acções de silvicultura preventiva, acções de vigilância e fiscalização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI. A operacionalidade dos PMDFCI´s, em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas acções de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI.


Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, tem como objectivo definir as medidas e acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios, de forma a dar cumprimento às linhas orientadoras definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e respeitar as normas contidas na legislação em vigor.

Caderno I – Informação de Base - (1,9MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Caderno II – - Plano de Ação - (1,8MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Aprovação do Plano pela Autoridade Florestal Nacional - (116KB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)



Links de interesse
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas


Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (ex-Instituto de Meteorologia


Autoridade Nacional de Protecção Civil
Autoridade Nacional de Protecção Civil


Fundação Mata do Bussaco
Fundação Mata do Bussaco


Guarda Nacional Republicana
Guarda Nacional Republicana (GNR)