O GTF e a Defesa da Floresta


A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF) na Câmara Municipal de Mealhada resultou de um protocolo de colaboração entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Município de Mealhada. Ao GTF cumpre desenvolver tarefas de planeamento, tarefas operacionais, de gestão e controlo, administrativas, formação e treino, nomeadamente:

Tarefas de Planeamento
  • Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
  • Elaboração, acompanhamento e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  • Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
  • Tarefas Operacionais;
  • Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projectos dele derivados;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios;
  • Tarefas de Gestão e Controlo;
  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
  • Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
  • Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
  • Outras Tarefas;
  • Gestão de Bases de Dados de DFCI;
  • Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
  • Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
  • Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
  • Manutenção de Arquivos;
  • Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI;

Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF)
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei 14/2004, de 8 de Maio, com a missão de coordenar, a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais (DFCI) e promover a sua execução.

No concelho de Mealhada, a CMDFCI é composta pelas seguintes entidades:
  • CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
  • INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS (ICNF)
  • GNR - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (SEPNA - Serviço Especial de Protecção da Natureza e Ambiente)
  • BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MEALHADA
  • BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAMPILHOSA
  • OPF´s- ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS - ATLANTIS
  • FUNDAÇÃO MATA DO BUÇACO (FMB)
  • REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO


Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes com recaída incandescente. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência. Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.


Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios é enquadrado juridicamente pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, o qual determina a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estes planos, deverão conter as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluir a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

Várias acções estão previstas no PMDFCI para o concelho de Mealhada para o futuro próximo (2013-2017), englobando acções de silvicultura preventiva, acções de vigilância e fiscalização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI. A operacionalidade dos PMDFCI´s, em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas acções de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI.


Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, tem como objectivo definir as medidas e acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios, de forma a dar cumprimento às linhas orientadoras definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e respeitar as normas contidas na legislação em vigor.

Caderno I – Informação de Base - (1,9MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Caderno II – - Plano de Ação - (1,8MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Aprovação do Plano pela Autoridade Florestal Nacional - (116KB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)

Informação Geográfica






Links de interesse
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas


Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (ex-Instituto de Meteorologia


Autoridade Nacional de Protecção Civil
Autoridade Nacional de Protecção Civil


Fundação Mata do Bussaco
Fundação Mata do Bussaco


Guarda Nacional Republicana
Guarda Nacional Republicana (GNR)



Fundo Florestal Permanente
Guarda Nacional Republicana