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Perguntas & Respostas - Defesa da Floresta Contra Incêndios

É obrigatória a limpeza de terrenos junto de habitações?
Segundo o estipulado no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação, de acordo com as normas constantes no anexo do referido decreto-lei.

O que é o período crítico? | Qual é o período crítico?
É o período durante o qual vigoram medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excepcionais, sendo definido por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (alínea s) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro) || O período crítico de incêndios florestais é estabelecido por portaria anual, normalmente entre 1 de Julho a 30 de Setembro.

O que é o índice de risco de incêndio florestal? | Onde posso saber qual o índice de risco de incêndio florestal?
O Índice meteorológico de risco de incêndio florestal, FWI, foi desenvolvido pelo Serviço Canadiano de Florestas e é utilizado por vários países do mundo, em particular na Europa. Através da utilização deste índice é possível estimar um risco de incêndio a partir do estado dos diversos combustíveis presentes no solo florestal, sendo este determinado indirectamente através das observações de elementos meteorológicos. O Instituto de Meteorologia utiliza, desde 1998, o índice meteorológico de risco de incêndio do sistema canadiano FWI (Fire Weather Index). || Aceder ao endereço electrónico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (ex- Instituto de Meteorologia: http://www.ipma.pt/pt/ambiente/risco.incendio/).

O que é uma queimada? | E uma queima?
Queimada é quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícolas ou florestais e que estão cortados mas não amontoados. || A queima é quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.

É possível realizar uma queima durante o Verão? | Quando é que se pode fazer uma queima? | As queimas estão sujeitas a licença?
Na estação do Verão é quando vigora o período crítico, e neste período não se pode realizar queimas nos espaços rurais – alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro – apenas existe uma excepção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais. || Em todos os espaços rurais, fora do período crítico e desde que não se verifiquem os índices de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo (n.º 2 do artigo 28.º. do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro), no entanto, também deverá ter em atenção ao estipulado no n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de dezembro. || As queimas não estão sujeitas a licenciamento.

É possível realizar uma queimada fora do período crítico?
A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado. Além disso, também só é permitida após licenciamento na câmara municipal, na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

É permitido o lançamento de foguetes e outro tipo de artifício?
Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes com recaída incandescente. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência. Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.