O GTF e a Defesa da Floresta
A constituição do Gabinete Técnico Florestal (GTF) na Câmara Municipal de Mealhada resultou de um protocolo de colaboração entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Município de Mealhada. Ao GTF cumpre desenvolver tarefas de planeamento, tarefas operacionais, de gestão e controlo, administrativas, formação e treino, nomeadamente:
Tarefas de Planeamento
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Elaboração, acompanhamento e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
- Tarefas Operacionais;
- Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projectos dele derivados;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
- Outras Tarefas;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
- Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF)
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei 14/2004, de 8 de Maio, com a missão de coordenar, a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais (DFCI) e promover a sua execução.
No concelho de Mealhada, a CMDFCI é composta pelas seguintes entidades:
- CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
- INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS (ICNF)
- GNR - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (SEPNA - Serviço Especial de Protecção da Natureza e Ambiente)
- BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MEALHADA
- BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PAMPILHOSA
- OPF´s- ORGANIZAÇÃO DE PRODUTORES FLORESTAIS - ATLANTIS
- FUNDAÇÃO MATA DO BUÇACO (FMB)
- REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO
Durante o período crítico não é permitido o lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes com recaída incandescente. Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente, está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal. O pedido de autorização referido deve ser solicitado com pelo menos 15 dias de antecedência. Fora do período crítico, e sempre que se verifique o risco de incêndio muito elevado e máximo, mantêm-se as restrições acima mencionadas.
Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios é enquadrado juridicamente pelo Decreto-Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro, o qual determina a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estes planos, deverão conter as medidas necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluir a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
Várias acções estão previstas no PMDFCI para o concelho de Mealhada para o futuro próximo (2013-2017), englobando acções de silvicultura preventiva, acções de vigilância e fiscalização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI. A operacionalidade dos PMDFCI´s, em particular para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção e combate, é concretizada através de um Plano Operacional Municipal (POM), que particulariza a execução destas acções de acordo com o previsto na carta de síntese e no programa operacional do PMDFCI.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, tem como objectivo definir as medidas e acções necessárias à defesa da floresta contra incêndios, de forma a dar cumprimento às linhas orientadoras definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e respeitar as normas contidas na legislação em vigor.
Caderno I – Informação de Base - (1,9MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Caderno II – - Plano de Ação - (1,8MB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Aprovação do Plano pela Autoridade Florestal Nacional - (116KB) - (Data Publicação: 09 mai 2017)
Mapa das Faixas de Gestão de Combustível (FGC) - (36,1MB) - (Data Publicação: 08 jan 2018)
Informação Geográfica
Datum 73 - (4,7MB) - (Data Publicação: 05 jun 2018)
ETRS89 / Portugal TM06 - (7,5MB) - (Data Publicação: 05 jun 2018)
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