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Rendimento Social de Inserção (RSI) |
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O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma politica de acção social, cujo enquadramento legal se rege pela Lei 13/2003 de 21 de Maio. Constitui um mecanismo de combate à pobreza, traduzido numa prestação incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios ajustados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária. |
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