Conselho Municipal de Educação

O conselho Municipal de Educação, criado ao abrigo do Decreto-Lei nº 7/2003 tem com objectivo principal promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento dos sistema e propondo acções para torná-lo melhor e com oportunidades iguais para os alunos.

• Presidente da Câmara Municipal
• Presidente da Assembleia Municipal
• Vereadora Responsável pela Educação
• Presidente da Junta de Freguesia eleita para o efeito pela Assembleia Municipal
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público
• Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública
• Representante do Estabelecimento de Educação de Ensino Secundário Privado
• 1.º Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação (EB 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada)
• 2.º Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação (EB 2.º e 3.º Ciclos de Pampilhosa)
• 3.º Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação (Escola Secundária de Mealhada)
• Representante das Associações de Estudantes
• Representantes das IPSS´S que desenvolvam actividade na área da Educação
• Representante dos Serviços Públicos de Saúde
• Representante dos Serviços de Segurança Social
• Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional
• Representante dos Serviços Públicos da área da Juventude ou do Desporto
• Representante das Forças de Segurança

• Coordenação do sistema educativo concelhio;
• Acompanhamento do processo de elaboração da carta educativa e sua actualização;
• Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia das escolas;
• Apreciação dos projectos educativos;
• Adequação das diferentes modalidades de acção social escolar;
• Medidas de desenvolvimento educativo, de organização e desenvolvimento de actividades e iniciativas de relevantes de âmbito cultural, desportivo ou artístico;
• Programas de acções de prevenção e segurança dos espaços escolares;
• Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
• Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino;