Urbanismo

A Divisão de Gestão Urbanística tem como missão:

- Orientar, coordenar e promover a harmoniosa gestão urbana do Concelho em cumprimento com a legislação aplicável, regulamentos, planos e instrumentos de gestão do território e atos dos órgãos municipais.

- Elaborar estudos e planos municipais de ordenamento do território considerados necessários ao desenvolvimento harmonioso do território do Concelho.

Contactos

Divisão de Gestão Urbanística

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