PDM

O Plano Diretor Municipal estabelece o modelo de organização espacial e as estratégias de desenvolvimento territorial do Concelho da Mealhada.

A Revisão do Plano Diretor Municipal de Mealhada - PDMM - foi aprovada em Assembleia Municipal de 10 de abril de 2015 e publicada em Diário da República, 2ª Série - N.º 76 através do Aviso n.º 4234/2015, de 20 de abril.

O PDMM foi objeto dos seguintes procedimentos:

  • 1ª Correção Material publicada em Diário da República, 2.ª série - N.º 53 - 16 de março de 2016, através do Aviso N.º 3581/2016
  • 1ª Alteração por Adaptação, com republicação da Planta de Condicionantes - Espaços Canais, publicada em Diário da República, 2ª série - N.º 57 - 22 de março de 2016, através da Declaração N.º 20/2016
  • 2ª Correção Material, com republicação do Regulamento, publicada em Diário da República, 2ª Série - N.º 128 - 6 de julho de 2016, através do Aviso N.º 8467/2016
  • 2ª Alteração, publicada em Diário da República, 2ª Série - N.º 99 - 23 de maio de 2017, através do Aviso N.º 5754/2017
  • 3ª Alteração por Adaptação, com republicação da Planta de Condicionantes - Perigosidade de Risco de Incêndio e a substituição do PMDFCI enquanto elemento anexo do PDM, publicada em Diário da República, 2ª série - N.º 150 - 4 de agosto de 2017, através da Declaração n.º 60/2017

Disponibiliza-se para consulta dos interessados os elementos fundamentais do PDMM.

Regulamento

Regulamento (agosto 2017)

Plantas

1.1 Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo
1.2 Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico *
1.3 Planta de Ordenamento - Áreas Edificadas Consolidadas
1.4 Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal
1.5 Planta de Ordenamento - Zonas Inundáveis em Solo Urbano
1.6 Planta de Ordenamento - Elementos Patrimoniais
2.1 Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional ***
2.2 Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas
2.3 Planta de Condicionantes - Áreas Percorridas por Incêndio Florestal
2.4 Planta de Condicionantes - Perigosidade de Risco de Incêndio ****
2.5 Planta de Condicionantes - Regime Florestal
2.6 Planta de Condicionantes - Espaços Canais **
2.7 Planta de Condicionantes - Outras

* Aprovada pelo Aviso n.º 3581/2016, de 16 de março, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 53, decorrente da 1ª Correção Material.
** Aprovada pela Declaração n.º 20/2016, de 22 de março, publicada no Diário da República, 2ª série - N.º 57, decorrente da 1ª Alteração por Adaptação.
*** Aprovada pela Portaria n.º 129/2016, de 9 de maio, publicada no Diário da República, 1ª série - N.º 89, decorrente da aprovação da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Mealhada.
**** Aprovada pela Declaração n.º 60/2017, de 4 de agosto, publicada no Diário da República, 2ª série - N.º 150, decorrente da 3ª Alteração por Adaptação.

Declaração Ambiental

O Plano Diretor Municipal pode também ser visualizado no Portal SIG@Mealhada.



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