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Freguesias
Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
---|---|---|
Transferências de Competências para as Juntas de Freguesia | ||
Autos de Trânsferência de Recursos - 2023 | 7,16MB | 20|out 2023 |
Delegação de Competências | 1,93MB | 29|out 2021 |
Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
---|---|---|
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital | 633KB | 25|mai 2021 |
Relatório da Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2020 | 907KB | 5|mar 2021 |
Relatório da Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2020 | 907KB | 5|mar 2021 |
Contrato de cessão de quotas da Escola Profissional da Mealhada Lda | 1,07MB | 10|jun 2020 |
Plano de ação estratégico do Município da Mealhada (PAEM) | 4,83MB | 20|jul 2017 |
Regime jurídico das autarquias locais | 559KB | 16|nov 2016 |
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