Índice de Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

    1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
        1. Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo    
        2. Nota biográfica/CV dos membros do Executivo       
        3. Endereços electrónicos dos membros do Executivo        
        4. Declaração patrimonial dos membros do Executivo
        5. Registo de interesses dos membros do Executivo 
        6. Abono de despesas de representação dos membros do Executivo    
        7. Lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
    2. Informação sobre o pessoal do Município    
        1. Relatório do balanço social anual do município    
        2. Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas(incluindo o prazo e entidades)    
        3. Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento    
        4. Contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
        5. Processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
    3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
        1. Diferentes órgãos autárquicos e suas funções       
        2. Código de Ética (ou de Conduta) do Município      
        3. Calendário das reuniões dos órgãos do município  
        4. Actas das reuniões dos órgãos do Município (CM + AM) [2 anos anteriores]            
        5. Lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM + AM)    
        6. Endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (CM + AM) e Juntas de Freguesia

B) Planos e Relatórios

        1. Relatório de Actividades do Municipio 
        2. Relatório de Sustentabilidade do Municipio    
        3. Relatório de Observância do Direito de Oposição        
        4. Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
        5. Plano Estratégico Municipal
        6. Agenda 21 Local    
        7. Plano Municipal de Obras Públicas
        8. Plano Municipal de Ambiente                
        9. Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos    
        10. Plano Municipal de Educação    
        11. Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)    
        12. Plano Municipal de Cultura         
        13. Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos        

        1. Regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
        2. Política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais           
        3. Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração  
        4. Boletim Municipal    
        5. Valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município    

D) Relação com a Sociedade

        1. Motor de busca no site do Município    
        2. Link(s) para redes sociais c/ atividade    
        3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)     
        4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online        (O município disponibiliza o serviço "Aconteceu na minha rua" aos seus municípes, que permite acompanhar o processo online)
        5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto            
        6. Horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização    
        7. Protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
        8. Espaço para Reclamações / Sugestões    

E) Contratação Pública

    1. Procedimentos pré-contratuais
        1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
        2. Peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).    
        3. Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
        4. Adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
    2.  Celebração e Execução do contrato
        1. Publicação das propostas adjudicadas.      (O município noticia habitualmente as adjudicações efetuadas)
        2. Contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).    
        3. Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
    3.  Controlo e Avaliação
        1. Número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
        2. Valor dos "trabalhos a mais" por cada contrato.    
        3. Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.               

F) Transparência Económico-Financeira

    1. Documentos previsionais
        1. Orçamento do Município
    2. Documentos de prestação de contas
        1. Balanço  
        2. Demonstração dos Resultados 
        3. Relatório de Gestão    
        4. Mapa de Fluxos de Caixa
    3. Informação sobre Execução orçamental
        1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)    
        2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos    
        3. Investimento por freguesia  - 2015 / 2016
        4. Alterações e rectificações orçamentais    
    4. Transparência sobre o endividamento
        1. Dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora (Não existem dívidas a fornecedores com mora nem empréstimos à banca)
        2. Empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos (Não existem dívidas a fornecedores com mora nem empréstimos à banca)
        3. Dívidas por factoring e outra dívida a terceiros (Não existe dívida por factoring nem outra dívida a terceiros)

G) Transparência na área do Urbanismo   

    1. Geral
        1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?     
    2. Ao nível do Ordenamento do Território
        1. Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final        
        2. Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes     
        3. PU e PP em curso, aprovados e em revisão    
        4. Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território - PDM - PP ALE Barrô
        5. REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)                
    3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
        1. Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados 
        2. Permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda             
        3. Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente            
        4. Constituição de direitos de superficie e similares             



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