Setor de Espaços Verdes e Floresta

Competências do Setor de Espaços Verdes e Floresta

  1. Coordenar a gestão, conservação e manutenção dos espaços verdes urbanos existentes e a criar na cidade e nos aglomerados das freguesias do concelho;
  2. Assegurar o bom funcionamento, a manutenção e a conservação dos espaços verdes de gestão municipal, nomeadamente, parques e jardins, bem como dos lagos municipais (do Luso e Pampilhosa);
  3. Promover a construção e conservação de espaços verdes em meio urbano;
  4. Coordenar as atividades de manutenção dos espaços verdes urbanos; 
  5. Assegurar a gestão dos espaços verdes e respetivos sistemas de rega a cargo do município;
  6. Assegurar a gestão do património arbóreo municipal;
  7. Colaborar com as juntas de freguesia, escolas e outros organismos públicos na criação e preservação de espaços verdes;
  8. Acompanhar, executar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), bem como os programas de ação previstos;
  9. Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  10. Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais;
  11. Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI) e da Comissão Municipal Proteção Civil (CMPC) em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais;
  12. Promover o cumprimento do estabelecido no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, relativamente às competências atribuídas aos municípios;
  13. Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI e ordenamento florestal, dos planos e relatórios de âmbito local, regional e nacional e das propostas de legislação;


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