Descrição e Competências

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra, têm início às 20h30m, funcionando por sessões plenárias ordinárias (fevereiro, abril, junho, setembro e novembro/dezembro) e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

Consulte as Competências aqui
Consulte o regimento aqui
Inscrição do Público aqui
Consulte o calendário das sessões aqui



Para poder visualizar os ficheiros PDF necessita do Adobe Reader. Ficheiros PDF necessita do Adobe Reader


Notícias Relacionadas



 "Social Moda" alia solidariedade e economia local
08 maio, 2018

"Social Moda" alia solidariedade e econ

O Cineteatro Messias vai ser palco, no próximo dia 18 de maio, pelas 21h, de um desfile de moda muito especial: os manequins serão utentes/ clientes ...

Gaspar e Inês voltaram à Mealhada para incentivarem o empreendedorismo nas escolas do município
11 janeiro, 2018

Gaspar e Inês voltaram à Mealhada para ...

O Gaspar e a Inês, as duas mascotes do projeto Empreendedorismo nas Escolas da Região de Coimbra 2017/2018, visitaram, esta semana, as três escolas do ...