Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Despacho nº15/2018, constituiu um grupo de trabalho responsável por efectuar um levantamento exaustivo dos tratamentos de dados realizados pela autarquia, para posteriormente mapear os dados utilizados e identificar as operações a que estão sujeitos os intervenientes nestas operações, bem como a definir medidas para a implementação do processo.

O DPO/Encarregado de Proteção de Dados do Município de Mealhada é o Dr. Rui Santos, designado pelo Despacho nº 16/2018, de 30 de maio.

O Encarregado de Proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município de Mealhada sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: 231 200 980 (dias úteis entre as 9h00 e as 17h00)
Morada: Largo do Município, 3054-001 Mealhada
Email: rgpd@cm-mealhada.pt
Formulário Online: www.cm-mealhada.pt
Presencialmente: através de preenchimento do formulário na secretaria da Câmara Municipal de Mealhada, localizada na morada acima indicada.

 


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