Presidente da Câmara considera que a nova Lei-quadro das Fundações tem intuito persecutÓrio

A nova Lei-quadro das Fundações “é uma lei bluff”. “é uma lei ordinária, feita por indivíduos que não sabem o que fizeram, com intuitos persecutórios”. As palavras são do presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Carlos Cabral, e foram proferidas na manhã de sexta-feira passada, no decorrer da segunda edição do “Sement Event”, uma iniciativa da Fundação Mata do Buçaco, que teve o duplo propósito de assinalar o Dia da Floresta Autóctone e de apresentar e analisar as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto BRIGHT.

Afirmando-se completamente contra a nova Lei-quadro das Fundações, o presidente da Câmara Municipal da Mealhada não deixou nada por dizer durante a sua intervenção, na passada sexta-feira, no âmbito da iniciativa “Sement Event”. “é uma lei à qual eu chamo de lei bluff, pois as fundações eram um problema no país e só se extinguiram quatro, sendo que pelo menos uma delas foi avaliada antes de existir”, sublinhou Carlos Cabral, lembrando que “no caso específico da Fundação Mata do Buçaco, cortaram metade de zero, zero do que a Administração Central transferia para a Mata”. “Fiquei muito preocupado, porque é muito difícil saber qual é a metade de zero”, ironizou.

Atualmente, “dos cinco elementos do Conselho de Administração, apenas o presidente é remunerado, equiparado ao vencimento do presidente da Câmara da Mealhada. Curiosamente, com a nova lei vai-se reduzir o número de elementos do Conselho de Administração, pois vai passar para três, mas vão ser todos remunerados e a tempo inteiro, sendo que o presidente vai ganhar o mesmo que um diretor-geral, que ganha o dobro do presidente da Câmara da Mealhada, e os outros membros vão ganhar o mesmo do presidente da Câmara da Mealhada. Portanto, é fácil verificar que o custo vai quadruplicar com o Conselho de Administração. Feitas as contas, o dinheiro das entradas de viaturas na Mata quase não vai dar para pagar ao Conselho de Administração”, defendeu.

“Quanto ao resto dos funcionários, o vencimento também vai aumentar, o que com toda a franqueza acho justo, mas a verdade é que a Fundação nem sequer vai ter possibilidade de pagar esses vencimentos, já que agora nem a Câmara Municipal da Mealhada pode transferir dinheiro para a Fundação, pois a nova lei não o permite”, prosseguiu o autarca, concluindo: “Esta nova Lei da Fundações, é preciso dizê-lo, é uma lei ordinária, feita por indivíduos que não sabem o que fizeram, com intuitos persecutórios”.

O presidente da Câmara da Mealhada prosseguiu, assegurando que irá fazer tudo por tudo para a que a Mata Nacional do Bussaco não volte à situação em que se encontrava há 3 anos atrás. “Ninguém mediu as consequências desta lei. Com ela, a Fundação Mata do Buçaco está condenada”, afirmou. “Sei que o Senhor Secretário de Estado das Florestas está preocupado, pois conversei com ele há pouco tempo. Em última instância, a Câmara da Mealhada vai desafiar o Governo a transferir a Mata para a Câmara Municipal. Podem pensar que é uma loucura, mas durante 150 anos este local foi um buraco negro no Município da Mealhada”, afirmou.

“Estamos a regredir, por causa de uma lei que o legislador não teve o cuidado de perceber as consequências que teria antes da sua aplicação.Com o cruzamento com outras leis existentes, veio imobilizar o desenvolvimento do trabalho desta fundação e de outras no país. Esta lei, no caso específico da Fundação Mata do Buçaco, não veio poupar dinheiro, vem estragar dinheiro. Basta agarrar num lápis e fazer contas. Esta lei vai criar uma situação insustentável e isto terá de ser resolvido muito rapidamente e, se não houver solução, devemos fazer tudo para que a Mata não regresse à situação em que se encontrava há três anos atrás”, concluiu Carlos Cabral.

Uma opinião partilhada pelo presidente da Fundação Mata do Buçaco. “Não posso aceitar que numa situação de crise, onde se reduzem ordenados a todos os funcionários públicos, na Mata do Bussaco vá acontecer precisamente o contrário, por causa da nova Lei-Quadro das Fundações. O presidente do Conselho de Administração da Fundação vai ganhar o dobro do que ganha, os funcionários vão ganhar o dobro do que ganham”, alertou António Jorge Franco.

“Neste momento, temos a União Europeia a apoiar financeiramente a Fundação através do projeto BRIGHT, temos um modelo de negócio que criamos para que a Fundação seja autossustentável. Com a aplicação desta nova lei, vamos ter despesas que não estavam previstas e pode haver asfixia. Espero sinceramente que olhem para a Fundação Mata do Buçaco de outra forma. Já não peço para recuperarem todo o património inserto na Mata Nacional, mas o Estado português deve olhar para este património com um outro olhar. Reparem que ao recuperarmos este património, certamente vamos criar muito mais riqueza à região e ao país, já que 40% dos nossos turistas são estrangeiros. Se o Estado português investisse, certamente que teríamos muitos mais turistas”, concluiu.

(2012-11-26) - Press Release