Executivo Municipal aprova orçamento de 15,7 milhões de euros para 2015

04 novembro, 2014

O Orçamento da Câmara Municipal da Mealhada para 2015, de cerca de 15,7 milhões de euros, foi aprovado por unanimidade na reunião de hoje do Executivo Municipal. Um documento que tem em conta a situação econÓmica, financeira e social do país, e que, por isso mesmo, promove um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas do concelho, nomeadamente no alívio da carga fiscal. Um documento que marca também a histÓria municipal, por incluir, pela primeira vez, 11 projetos que resultaram de um Orçamento Participativo. O documento distingue-se ainda por um conjunto alargado de investimentos, tais como o Centro Escolar da Mealhada, a construção do Mercado Municipal da Mealhada e reabilitação do da Pampilhosa, o novo Edifício da Câmara Municipal, entre outros projetos de crucial importância para o concelho.

São 15,68 milhões de euros para serem geridos pelo Executivo Municipal – menos cerca de milhão e meio do que o ano passado – mediante uma estratégia que tem em conta a complicada situação econÓmica, financeira e sobretudo social que o país atravessa, as imensas dificuldades legais, os constrangimentos burocráticos e os sucessivos cortes por parte da Administração Central, o apoio obrigatÓrio aos municípios endividados, mas que, pelo contrário, consegue ainda denotar uma aposta clara no investimento e desenvolvimento do município. Um orçamento virado para a população, que se preocupa com o apoio às famílias e às empresas do concelho, aliviando a sua carga fiscal, mas que se centra também em investimentos de importância estratégica para o município, em áreas como a Educação, a Ação Social, a Economia, a área Empresarial e a Requalificação Urbanística.

O orçamento prevê, então, medidas de auxílio às famílias e às empresas do concelho, tais como a fixação do Imposto Municipal sobre ImÓveis na sua taxa mínima, de 0,3%, a devolução dos 5% de participação variável de IRS aos contribuintes da Mealhada, ao prescindir da totalidade percentual a que a autarquia tem direito e a isenção da Taxa de Ocupação do Subsolo até 2017, de forma a ver diminuídos os valores das faturas de gás natural dos residentes no município. “Medidas que implicam, necessariamente, uma diminuição da receita, e que apenas são possíveis devido a uma política de gestão rigorosa, que nos dá condições para alavancar os investimentos a que nos propusemos quando assumimos o nosso mandato, sem comprometer a estabilidade financeira da autarquia”, referiu o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, recordando também que a Câmara da Mealhada vai ter de suportar o Fundo de Apoio Municipal com um valor de 93 mil euros.

Por outro lado, um objetivo claro do documento é a procura pelo maior volume possível de Fundos Comunitários, para que a Câmara Municipal consiga levar a cabo grande parte dos investimentos que se propõe fazer. Desde o Centro Escolar da Mealhada (uma obra que resulta de um compromisso assumido pelo anteriores responsáveis autárquicos e que este Executivo adotou), à construção do novo Mercado Municipal da Mealhada, à requalificação do Mercado Municipal da Pampilhosa, passando pelo novo edifício da Câmara Municipal, pela regeneração urbana da Mealhada e da Pampilhosa, pela remodelação dos depÓsitos de abastecimento de água e substituição de condutas, pela requalificação das redes viárias até à comparticipação na reconstrução de patrimÓnio imobiliário da Mata Nacional do Buçaco, muitas são as apostas e projetos desta equipa autárquica, espelhados neste orçamento de 15,7 milhões de euros.

Este orçamento fica ainda marcado pelo facto de, pela primeira vez, incluir projetos que resultaram de um Orçamento Participativo. São 11 propostas da população, as mais votadas, que têm dotação orçamental e estão prontas para serem concretizadas, na sua maioria, durante o ano de 2015. Pela primeira vez na histÓria do concelho, a Câmara Municipal decidiu ouvir o povo e disponibilizar cerca de meio milhão de euros para a execução de propostas apresentadas pela população que, assim, teve possibilidade de decidir parte do destino dos recursos públicos disponibilizados pelo Município da Mealhada. Uma forma do Executivo de Rui Marqueiro promover a democracia participativa e transparência da atividade municipal, reforçando o envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho.