Unidade fabril do Luso com suspensão provisÓria de atividade

01 novembro, 2014

A fábrica de extração de Óleo alimental, pertencente à empresa Alcides Branco & C.ª SA, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, concelho da Mealhada, recebeu ordens para suspender provisoriamente a sua atividade. A decisão é do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, na sequência da interposição de uma providência cautelar por parte da Câmara Municipal da Mealhada, que deu entrada no dia 17 de outubro passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. “Esta não é uma decisão definitiva, mas é um passo em frente. é uma vitÓria do cidadão e do município. NÓs queremos uma fábrica com responsabilidades ambientais. Não queremos este mau cheiro, estes fumos e esta poluição, não queremos afastar as pessoas do nosso concelho”, afirmou o presidente da Câmara, Rui Marqueiro.

“é claro que se a fábrica não emitisse estes cheiros nauseabundos, não poluísse, não criasse problemas ambientais, fosse uma fábrica amiga do ambiente, nÓs queríamos que ela continuasse a laborar. Mas é necessário acautelar isso. Se não, não interessa”, sublinhou o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, acrescentando: “Eu sou economicista e nunca vejo com bons olhos o fecho de uma empresa. Mas nos tempos que correm, acho incompreensível uma empresa não acautelar as questões ambientais e continuar a laborar sabendo que está a prejudicar os munícipes, a freguesia e o concelho”. “Isto arrasta-se há 12 anos. A primeira queixa que ouvi foi em 1998. Em 2004, sei que o senhor presidente Carlos Cabral opôs-se à licença provisÓria. Durante estes anos, foram várias as manifestações políticas contra a forma de laborar da empresa”, sublinhou ainda o autarca.

“Reuni com o senhor Alcides duas vezes já neste mandato e disse-lhe claramente que isto não podia continuar assim”, afirmou o presidente da Câmara. “O facto é que todos os projetos que ele tinha prometido fazer já estão caducados. A ETAR, o armazém. Se ele prometesse e cumprisse, se o armazém funcionasse e surtisse efeito, se a ETAR funcionasse e surtisse efeito, nÓs até poderíamos mediar este conflito com a população. Mas a verdade é que foram muitas promessas e nenhuma foi cumprida. Acho que chegou a hora de agir. Esgotou-se a confiança”, defendeu Rui Marqueiro, recordando que “as pessoas são afetadas pelo cheiro, ficam com problemas respiratÓrios, os turistas abandonam o Luso, já tivemos equipas a abandonar o Centro de Estágios”. “Com esta providência cautelar e consequente decisão do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, ganhámos uma pequena batalha desta grande luta”, concluiu.

A Câmara Municipal da Mealhada decidiu interpor a providência cautelar contra a unidade fabril depois de, durante o verão, ter recebido inúmeras queixas da população, ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os cheiros e os fumos que se faziam sentir e por ter tido conhecimento do incumprimento de vários requisitos legais para a manutenção da licença provisÓria por parte da empresa. A providência cautelar entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 17 de outubro e meia dúzia de dias depois foi aceite por esse tribunal, levando assim a que a Direção Regional de Economia do Centro fizesse cumprir, de acordo com o art.° 128° do CÓdigo de Processo dos Tribunais Administrativos, o pedido do Município da Mealhada para que “em defesa dos interesses de saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida” a unidade fabril fosse encerrada provisoriamente até a decisão da providência cautelar e da ação principal. No edital do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, está ainda indicado que todos os moradores do concelho podem, querendo, serem incluídos no processo e intervirem a título principal, fazendo-se representar pelo Município da Mealhada.

População e forças políticas contra a forma de laborar da empresa

O fumo intenso e o cheiro nauseabundo proveniente da unidade fabril já levou a várias intervenções por parte da população, das forças políticas locais e mesmo nacionais. No dia 21 de outubro passado, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Governo sobre a poluição provocada pela fábrica de Alcides Branco. Já anteriormente, a 26 de setembro, a Assembleia Municipal da Mealhada aprovou por unanimidade uma moção contra “as lamentáveis e dramáticas evidências de poluição que decorrem da laboração da unidade industrial da empresa Alcides Branco & C.ª S.A”. A moção pretendeu manifestar o repúdio dos subscritores pela poluição decorrente da atividade da unidade fabril, exigir aos Órgãos competentes medidas eficazes para que a lei seja cumprida por parte da empresa e apoiar a expressão pública de contestação e repúdio por parte dos cidadãos e da Câmara Municipal perante esta situação.

Recorde-se ainda que, também no dia 26 de setembro, o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, e o deputado social-democrata eleito pelo círculo de Aveiro, o lusense Bruno Coimbra, foram recebidos em Lisboa pelo secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos. O governante inteirou-se da situação e comprometeu-se a estudar este dossier. E relembre-se também que, já desde o início do Verão, a população do Luso tem levantado a sua voz contra a unidade fabril, criando um movimento nas redes sociais, o “Baganha Basta”, que tem crescido e já levou várias centenas de apoiantes a publicarem uma fotografia com uma máscara no seu perfil, como forma de protesto contra a poluição ambiental, os maus cheiros e todos os prejuízos causados pela fábrica da empresa Alcides Branco & C.ª SA.