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Divisão de Gestão Urbanística encerra ao público dia 7 de janeiro de 2015

31 dezembro, 2014

Divisão de Gestão Urbanística encerra ao público dia 7 de janeiro de 2015

Avisam-se todos os Munícipes que, a Divisão de Gestão Urbanística encerrará ao público no próximo dia 7 de janeiro de 2015, de modo a permitir a formação específica do seu pessoal administrativo e técnico, acerca da nova legislação que entra em vigor nesta data (Decreto Lei nº 136/2014 de 9 de setembro de 2014, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação).







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