Comissão promete fiscalização mais apertada à fábrica Alcides Branco

16 dezembro, 2015

A Comissão Eventual de Acompanhamento da atividade da fábrica de extração de óleo alimentar da empresa Alcides Branco & C.ª SA, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, concelho da Mealhada, reuniu ontem à tarde, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Mealhada, e decidiu que vai intensificar as medidas de fiscalização à unidade fabril, face à alegada violação do acordo judicial em vigor que impede a referida empresa de laborar, produzindo qualquer tipo de mau cheiro. A Comissão decidiu ainda criar uma forma mais célere de reunir e agir, prometendo uma atenção redobrada à atividade da unidade fabril. A reunião de emergência foi convocada pelo presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Rui Marqueiro, que não esconde a sua indignação e revolta pelos maus cheiros que, para sua surpresa, têm sido libertados nos últimos dias.

O presidente da Câmara afiança que não hesitará um segundo em "tomar as medidas que forem necessárias para, nos termos da lei, acabar, de uma vez por todas, com uma situação indigna para o concelho da Mealhada e injustamente penalizadora dos munícipes que são obrigados a suportar cheiros incrivelmente nauseabundos, pagando, sem culpa, uma elevada fatura ambiental". A revolta e a indignação estendem-se à população do concelho, já que, nos últimos dias, largas dezenas de mealhadenses têm "inundado" as redes sociais com críticas muito contundentes aos maus cheiros provenientes da referida unidade fabril.

Recorde-se que, em julho passado, a Câmara Municipal da Mealhada e a empresa Alcides Branco & C.ª SA chegaram a um acordo, que impede a unidade fabril de armazenar matéria-prima a céu aberto, de laborar nos meses de julho e agosto e de produzir qualquer tipo de mau cheiro. Para fiscalizar a atividade da fábrica, foi então constituída uma Comissão composta por seis membros, que tem como principal missão fazer a avaliar a atividade dessa unidade fabril e comunicar sempre que der conta do vulgo "cheiro a baganha". Um acordo que surge na sequência da providência cautelar interposta pela Câmara Municipal contra a fábrica de extração de óleo alimentar e que está em vigor, mas apenas até ao julgamento da ação principal.

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Unidade fabril com suspensão provisória da atividade

A referida fábrica de extração de óleo alimental chegou mesmo a receber ordens para suspender provisoriamente a sua atividade. A decisão foi do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, na sequência da interposição da providência cautelar por parte da Câmara Municipal da Mealhada, que deu entrada no dia 17 de outubro do ano passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. "Esta não é uma decisão definitiva, mas é um passo em frente. É uma vitória do cidadão e do município. Nós queremos uma fábrica com responsabilidades ambientais. Não queremos este mau cheiro, estes fumos e esta poluição, não queremos afastar as pessoas do nosso concelho", afirmou, à data, o presidente da Câmara, Rui Marqueiro.

"É claro que se a fábrica não emitisse estes cheiros nauseabundos, não poluísse, não criasse problemas ambientais, fosse uma fábrica amiga do ambiente, nós queríamos que ela continuasse a laborar. Mas é necessário acautelar isso. Se não, não interessa", sublinhou o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, acrescentando: "Eu sou economista e nunca vejo com bons olhos o fecho de uma empresa. Mas nos tempos que correm, acho incompreensível uma empresa não acautelar as questões ambientais e continuar a laborar sabendo que está a prejudicar os munícipes, a freguesia e o concelho". "Isto arrasta-se há 12 anos. A primeira queixa que ouvi foi em 1998. Em 2004, sei que o senhor presidente Carlos Cabral se opôs à licença provisória. Durante estes anos, foram várias as manifestações políticas contra a forma de laborar da empresa", sublinhou ainda o autarca.

"Reuni com o senhor Alcides duas vezes já neste mandato e disse-lhe claramente que isto não podia continuar assim", afirmou, na altura, o presidente da Câmara. "O facto é que todos os projetos que ele tinha prometido fazer já estão caducados. A ETAR, o armazém. Se ele prometesse e cumprisse, se o armazém funcionasse e surtisse efeito, se a ETAR funcionasse e surtisse efeito, nós até poderíamos mediar este conflito com a população. Mas a verdade é que foram muitas promessas e nenhuma foi cumprida. Acho que chegou a hora de agir. Esgotou-se a confiança", defendeu Rui Marqueiro, recordando que "as pessoas são afetadas pelo cheiro, ficam com problemas respiratórios, os turistas abandonam o Luso, já tivemos equipas a abandonar o Centro de Estágios". "Com esta providência cautelar e consequente decisão do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, ganhámos uma pequena batalha desta grande luta", concluiu.

A Câmara Municipal da Mealhada decidiu interpor a providência cautelar contra a unidade fabril depois de, durante o verão do ano passado, ter recebido inúmeras queixas da população, ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os cheiros e os fumos que se faziam sentir e por ter tido conhecimento do incumprimento de vários requisitos legais para a manutenção da licença provisória por parte da empresa. A providência cautelar entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro no dia 17 de outubro de 2014 e meia dúzia de dias depois foi aceite por esse tribunal, levando assim a que a Direção Regional de Economia do Centro fizesse cumprir, de acordo com o art.º 128º do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, o pedido do Município da Mealhada para que "em defesa dos interesses de saúde pública, do ambiente e da qualidade de vida" a unidade fabril fosse encerrada provisoriamente até a decisão da providência cautelar e da ação principal.

População e forças políticas contra a forma de laborar da empresa

O fumo intenso e o cheiro nauseabundo proveniente da unidade fabril já levou a várias intervenções por parte da população, das forças políticas locais e mesmo nacionais. No dia 21 de outubro de 2014, o Partido Ecologista Os Verdes questionou o Governo sobre a poluição provocada pela fábrica de Alcides Branco. Já anteriormente, a 26 de setembro de 2014, a Assembleia Municipal da Mealhada aprovou por unanimidade uma moção contra "as lamentáveis e dramáticas evidências de poluição que decorrem da laboração da unidade industrial da empresa Alcides Branco & C.ª S.A". A moção pretendeu manifestar o repúdio dos subscritores pela poluição decorrente da atividade da unidade fabril, exigir aos órgãos competentes medidas eficazes para que a lei seja cumprida por parte da empresa e apoiar a expressão pública de contestação e repúdio por parte dos cidadãos e da Câmara Municipal perante esta situação.

Recorde-se ainda que, também no dia 26 de setembro do ano passado, o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, e o deputado social-democrata eleito pelo círculo de Aveiro, o lusense Bruno Coimbra, foram recebidos em Lisboa pelo então secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos. O governante inteirou-se da situação e comprometeu-se a estudar este dossier. E relembre-se também que, já desde o início do verão de 2014, a população do Luso tem levantado a sua voz contra a unidade fabril, criando um movimento nas redes sociais, o "Baganha Basta", que tem crescido e já levou várias largas centenas de apoiantes a publicarem uma fotografia com uma máscara no seu perfil, como forma de protesto contra a poluição ambiental, os maus cheiros e todos os prejuízos causados pela fábrica da empresa Alcides Branco & C.ª SA.