Tarifas Lusitâniagás: Taxas de Ocupação do Subsolo

A Câmara Municipal da Mealhada informa os munícipes de que a Lusitâniagás já tem em vigor as tarifas a praticar durante o ano de 2016, que refletem as taxas de ocupação do subsolo, quer no termo variável quer no fixo. Estas taxas sofrem, este ano, uma redução de cerca de 50% face ao ano anterior, motivada pela decisão do município de redução drástica da taxa por metro linear, de 6,25 euros para 0 euros.

Este ano, de acordo com informação da Lusitâniagás, o impacto das tarifas na fatura da grande maioria dos consumidores (até 150 metros cúbicos anuais) estima-se em 21,57% de taxa de ocupação de subsolos. Numa fatura anual de 152,65 euros, cerca de 32,92 são para pagamento desta taxa. O ano passado, na mesma fatura anual, o peso da taxa de ocupção de Subsolo era de 61,81 euros, cerca de 40%.

A Taxa municipal de Ocupação do Subsolo cobrada pela Lusitâniagás reflete o pagamento de ocupação da via, como qualquer outra entidade privada está obrigada. Desde 2005 que a empresa contestou esta exigência nos tribunais administrativos e só já em 2011, depois da decisão dos tribunais, a Lusitâniagás, empresa concessionária e, no entender do município, entidade jurídica devedora, começou a liquidar os valores devidos. Porém, a Lusitâniagás optou por repercutir os custos das taxas pagas ao município ao consumidor final. E começou a fazê-lo em 2011, acumulando as taxas devidas desde 2006, o que originou a cobrança de valores elevados até 2017 e que colocam sérias dificuldades a empresas e famílias.

Apesar de não concordar com a prática, esta situação não é ilegal, pelo que o município tomou de imediato medidas para atenuar os efeitos negativos na economia local. Decidiu assim a redução desta taxa de 6,25 euros por metro linear, por ano, para 0 euros por metro linear, por ano. A repercussão desta decisão já foi sentida em 2015 e volta agora a ser visível nas faturas para 2016.  

 

Impacto destas tarifas na fatura dos consumidores:

Consumo anual até 150 metros cúbicos -  fatura anual estimada de 152,65 euros, dos quais 32,92 euros (21,57%) dizem respeito à taxa de ocupação de solos.  Significa que em cada metro cúbico de gás, os consumidores pagarão 0,2195 euros de taxa de ocupação do subsolo.

Consumo anual de 320 metros cúbicos - fatura anual de 295,89 euros, dos quais 62,95 euros (21,57%) dizem respeito à taxa de ocupação de solos.

Consumo anual de 1200 metros cúbicos - fatura anual estimada de 952,43 euros, dos quais 218,36 euros (22,93%) dizem respeito à taxa de ocupação de solos.

Consumo anual de 50.000 metros cúbicos - fatura anual de 34.722,20 euros, dos quais 4.725,57 euros (13,61%) dizem respeito à taxa de ocupação de solos.

Consumo anual de 1.000.000 de metros cúbicos - fatura anual estimada de 529.100,27 euros, dos quais 25.439,54 euros (4,81%) dizem respeito à taxa de ocupação de solos.