Autarquia aprovou programa de incentivo à recuperação do património com apoio a fundo perdido

21 julho, 2016

O Executivo Municipal da Mealhada aprovou, em reunião de Câmara, uma nova versão do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), um programa que pretende incentivar os munícipes a reabilitarem o património edificado mais antigo e degradado, contando, para tal, com apoio financeiro, a fundo perdido.

A nova versão do PIRPEC estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do Município. São destinatários do programa todos os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a intervencionar. O apoio financeiro previsto é concedido pela Autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao autofinanciamento, mediante a apresentação de candidatura e aprovação da mesma.

O tipo de intervenção é também abrangente: vai desde a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, não excluindo, por exemplo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização.

A alteração dos critérios do PIRPEC, programa que foi criado em 1992, justifica-se pelo facto do maior constrangimento à reabilitação ser de domínio financeiro. E traduz o empenho e o esforço da Câmara Municipal de Mealhada na recuperação do património do seu concelho, bem como na sensibilização e motivação para esta tarefa de interesse da comunidade. "É de todo fundamental que a par das intervenções de requalificação do espaço público dos aglomerados urbanos promovida pela Câmara Municipal se reabilite e regenere o património edificado, incentivando as intervenções dos particulares através do PIRPEC, adaptado aos desafios atuais no âmbito do urbanismo, bem como, tendo em consideração a conjuntura socioeconómica vigente no concelho", sublinha o documento agora aprovado.

"O concelho da Mealhada, à imagem de muitos outros concelhos deste país, tem observado, ao longo dos últimos anos, o declínio de algum do património edificado, localizado nas zonas centrais dos aglomerados urbanos. Estes lugares apresentam um significado muito importante na nossa memória coletiva, principalmente pelos seus valores culturais, sociais e patrimoniais. Por isso mesmo a reabilitação arquitetónica, urbanística e funcional destes lugares deve estar nas prioridades das políticas urbanas", acrescenta o mesmo documento.