Redução volta a ser sentida neste último ano de cobrança de taxas de subsolo

A Câmara Municipal da Mealhada informa os munícipes de que a Lusitâniagás já tem em vigor as tarifas a praticar durante o ano de 2017, que refletem as taxas de ocupação do subsolo, quer no termo variável quer no fixo. Estas taxas voltam a sofrer, este ano, uma redução significativa face a 2016, ano em que as taxas já haviam descido cerca 50%, devido à decisão do município de redução drástica da taxa por metro linear, de 6,25 euros para 0 euros. De registar que, questionada pela Autarquia, a Lusitâniagás, reconfirma que este é o último ano de repercussão das taxas de ocupação de solo em atraso.

Este ano, de acordo com informação da Lusitâniagás, o impacto das tarifas na fatura da grande maioria dos consumidores (até 150 metros cúbicos anuais) estima-se em 14,73% de taxa de ocupação de subsolos, quando em 2016 a taxa era de 21,57%. Assim, se em 2016 a generalidade dos consumidores pagava 0,2195 euros de taxa de ocupação de subsolo por metro cúbico, este ano pagará 0,1222 euros.

A Taxa Municipal de Ocupação do Subsolo cobrada pela Lusitâniagás reflete o pagamento de ocupação da via, como qualquer outra entidade privada está obrigada. Desde 2005 que a empresa contestou esta exigência nos tribunais administrativos e só já em 2011, depois da decisão dos tribunais, a Lusitâniagás, empresa concessionária e, no entender do município, entidade jurídica devedora, começou a liquidar os valores devidos. Porém, a Lusitâniagás optou por repercutir os custos das taxas pagas ao município ao consumidor final. E começou a fazê-lo em 2011, acumulando as taxas devidas desde 2006, o que originou a cobrança de valores elevados até 2017 e que colocam sérias dificuldades a empresas e famílias.

Apesar de não concordar com a prática, esta situação não é ilegal, pelo que o município tomou de imediato medidas para atenuar os efeitos negativos na economia local. Decidiu assim a redução desta taxa de 6,25 euros por metro linear, por ano, para 0 euros por metro linear, por ano. A repercussão desta decisão já foi sentida em 2015, 2016 e 2017, último ano em que são cobrados estes valores. Segundo informação da Lusitâniagás, em 2014 foram cobrados 845 mil euros, em 2015 foram 500 mil euros; em 2016 o valor foi de 440 mil euros e em 2017 serão cobrados os restantes 260 mil euros.

 

Impacto destas tarifas na fatura dos consumidores:

Consumo anual até 150 metros cúbicos -  fatura anual estimada de 124,49 euros, dos quais 18,33 euros (14,73%) dizem respeito à taxa de ocupação de subsolos.  Significa que em cada metro cúbico de gás, os consumidores pagarão 0,1222 euros de taxa de ocupação do subsolo.

Consumo anual de 320 metros cúbicos - fatura anual de 240,09 euros, dos quais 35,05 euros (14,60%) dizem respeito à taxa de ocupação de subsolos.

Consumo anual de 1200 metros cúbicos - fatura anual estimada de 767,62 euros, dos quais 121,59 euros (15,84%) dizem respeito à taxa de ocupação de subsolos.

Consumo anual de 50.000 metros cúbicos - fatura anual de 19.669,61 euros, dos quais 2.631,34 euros (13,38%) dizem respeito à taxa de ocupação de subsolos.

Consumo anual de 1.000.000 de metros cúbicos - fatura anual estimada de 360.010,24 euros, dos quais 14.165,50 euros (3,93%) dizem respeito à taxa de ocupação de subsolos.