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Autarquia da Mealhada já tem em vigor novo Programa de Recuperação do Património

15 fevereiro, 2017

Autarquia da Mealhada já tem em vigor novo Programa de Recuperação do Património

Já entrou em vigor o novo Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), um programa que pretende incentivar os munícipes a reabilitarem o património edificado mais antigo e degradado, contando, para tal, com apoio financeiro, a fundo perdido.

Esta nova versão do PIRPEC estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do Município. São destinatários do programa todos os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a intervencionar. O apoio financeiro previsto é concedido pela Autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao autofinanciamento, mediante a apresentação de candidatura e aprovação da mesma.

O tipo de intervenção é também abrangente: vai desde a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, não excluindo, por exemplo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização.

Esta atualização do PIRPEC procura facilitar o acesso dos munícipes ao programa e fomentar a conservação e recuperação dos edifícios particulares de forma a que estes se integrem nas intervenções da Autarquia em espaços públicos. "A reabilitação arquitetónica, urbanística e funcional dos nossos aglomerados deve estar nas prioridades das políticas urbanas. Este é mais um instrumento que, dentro de determinados critérios, disponibilizamos ao munícipe no sentido de apoiar aqueles que querem cuidar o património que detém", refere Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada.

Ficheiro Tamanho Data Publicação
Requerimento de Candidatura ao Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) 218KB 13|fev 2017
Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC) 724KB 6|jan 2017

 

 

Press - Ficheiro PDF Press Release - 01 fevereiro 2018






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