Câmara aprova subsídio de apoio à natalidade e ao comércio local

18 julho, 2017

A Câmara da Mealhada aprovou, hoje, por unanimidade, o Programa de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local, destinado a combater "o decréscimo da população em geral e de nascimentos em particular" no concelho.

A partir de outubro a autarquia vai atribuir um subsídio fixo de 300 euros às famílias que registem os filhos no concelho da Mealhada. Esta verba será complementada durante dois anos com um subsídio mensal de 50 euros, perfazendo no total 1.500 euros por agregado familiar.

A atribuição dos subsídios estará, no entanto, dependente da apresentação de documentos comprovativos de despesas realizadas com "a aquisição de bens ou serviços indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança". 

Como forma de impulsionar a economia local, só serão elegíveis as" despesas com a aquisição de bens ou serviços em empresas com estabelecimento no município da Mealhada".

Na opinião do presidente da Câmara Municipal da Mealhada, “este incentivo financeiro à natalidade é um investimento da autarquia e não uma despesa”. Rui Marqueiro a medida, pioneira no concelho, com a necessidade de “combater o decréscimo da população em geral e de nascimentos em particular". 

O problema ficou evidente durante a realização do último censo populacional, sublinha o autarca. "Estudos recentes, nomeadamente da Carta Educativa e Carta Social, levam-nos a crer que há a necessidade de intervenção do município nesta área da intervenção social e da promoção do desenvolvimento económico local", justifica Rui Marqueiro, que calcula que o incentivo financeiro à natalidade venha a representar um investimento anual próximo dos 250 mil euros.

"Na ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas […] chegou-se à conclusão de que os benefícios alcançados com a concessão dos apoios suplantam os respetivos custos, nomeadamente financeiros, dado que não oneram de forma significativa o Orçamento Municipal e são suscetíveis de ter um impacte positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, ao mesmo tempo que se criam condições para promoção da economia local", explica a Câmara Municipal da Mealhada no preâmbulo do regulamento do programa proposto por Rui Marqueiro.

Serão beneficiários do Programa de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local as pessoas inseridas em agregados familiares ou pessoas isoladas que sejam residentes e estejam recenseadas na Mealhada há pelo menos um ano à data do pedido de apoio municipal.

O documento, que mereceu o aplauso/voto favorável de todos os partidos com assento no Executivo, segue agora para discussão pública (estará 30 dias para consulta dos munícipes), sendo enviado para publicação no Diário da República depois de aprovado em Assembleia Municipal.