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Câmara abre fundo para apoio de prejuízos causados pelos incêndios

07 setembro, 2017

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A Câmara da Mealhada aprovou, ontem, em reunião de Executivo Municipal, a afetação de 100 mil euros ao Fundo Extraordinário de Intervenção Social (FEIS) para apoiar as famílias afetadas pelos incêndios que, em agosto deste ano, atingiram a freguesia de Barcouço.

Os munícipes afetados poderão candidatar-se nomeadamente têm 10 dias úteis para apresentar a sua candidatura aos serviços autárquicos. Estão abrangidos por esta apoio famílias que tenham em perigo a sua subsistência por danos ou perda de equipamentos e utensílios agrícolas, nomeadamente, alfaias agrícolas; estufas (infraestruturas e sistemas internos inerentes ao funcionamento das mesmas); veículos destinados a fins exclusivamente agrícolas e estruturas e construções de apoio agrícola e/ou florestal.

Os afetados deverão entregar ficha de candidatura e comprovar os danos sofridos. Os apoios não poderão exceder 75% do valor dos bens necessários à substituição (equipamentos, alfaias e estufas), e 30%, no caso de veículos e estruturas de apoio agrícola ou florestal. De fora desta medida ficam, para já, apoios relativos à floresta e sua exploração, visto que os mesmos deverão ser objeto de apoio Estatal.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, sublinha que a Autarquia decidiu avançar com este apoio para situações que, em princípio ficarão de fora do apoio do Governo. "A informação que temos é a de que o apoio do Governo irá incidir sobre a floresta e no nosso município percebemos que há famílias em dificuldade porque ardeu o anexo, uma alfaia ou equipamento, uma estufa, um aviário. Decidimos, por isso, abrir este aviso do Fundo Extraordinário de Intervenção Social para uma situação que foi realmente extraordinária", refere, adiantando que aguarda a publicação, no final desta semana do apoio do Governo para a área florestal.

O valor afeto é de 100 mil euros, mas a Câmara Municipal poderá, atendendo ao valor dos prejuízos reclamados e às situações de emergência social que se venham a verificar, deliberar aumentar o limite do apoio.

Ficheiro Tamanho Data Publicação
 Regulamento do Fundo Extraordinário de Intervenção Social 5,79MB 13|mar 2014
Press - Ficheiro PDF Press Release - 05 setembro 2017






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