Câmara aprova isenção do pagamento de taxa de ocupação de subsolo de gás

21 dezembro, 2017

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião de Executivo, nova isenção da taxa de ocupação de subsolo relativa ao gás, pelo período de mais três anos.

A Câmara da Mealhada mantém a posição que já havia adotado em 2014 de isentar o concessionário de gás das taxas de ocupação de solo, no valor de 1 euro por metro linear – e por ano -, enquanto a lei permitir que as mesmas sejam imputadas ao consumidor final.

A isenção aprovada vai até 2020 e visa corrigir uma situação excessivamente penalizadora, quer para particulares, quer para empresas com que o executivo de Rui Marqueiro se deparou aquando no primeiro mandato. As taxas aprovadas eram de 6,25 euros e o concessionário do serviço público de gás repercutia as taxas aos consumidores, o que tornou as faturas de gás demasiado pesadas. A Câmara da Mealhada reduziu, na altura, a taxa para 1 euro, aprovou a isenção por forma a evitar os custos extra nas empresas e particulares.

Apesar de lei do orçamento de Estado para 2017 ter vindo proibir a repercussão das taxas nos consumidores, no decorrer de 2017 não foi feita qualquer alteração legal nesse sentido, pelo que o Município da Mealhada volta a aprovar a isenção até 2020 ou até à data de entrada em vigor do diploma que consagre a proibição da repercussão.