Programa de apoio à Natalidade e ao desenvolvimento económico já em vigor

Está jé em vigor o programa de Apoio à Natalidade e ao Desenvolvimento Económico Local, destinado a combater "o decréscimo da população em geral e de nascimentos em particular" no concelho.

O programa, que já havia sido aprovado por unanimidade, em julho, pela Câmara Municipal, mas só agora foi publicado em Diário da República, atribui um subsídio fixo de 300 euros às famílias que registem os filhos no concelho da Mealhada, complementado por um subsídio mensal de 50 euros, durante dois anos, perfazendo no total 1.500 euros por agregado familiar.

A atribuição dos subsídios estará, no entanto, dependente da apresentação de documentos comprovativos de despesas realizadas com "a aquisição de bens ou serviços indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança".

Como forma de impulsionar a economia local, só serão elegíveis as" despesas com a aquisição de bens ou serviços em empresas com estabelecimento no município da Mealhada".

Os interessados devem descarregar os ficheiros no site (ou solicitá-los na Secretaria da Câmara Municipal) e entregá-los devidamente preenchidos na Secretaria da Câmara Municipal da Mealhada. 

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Regulamento	164KB	3|jan 18
Formulário de Candidatura e Anexos I e II	915KB	5|jan 18