ERSAR coloca em consulta pública Protocolo sobre Água e Saúde

A ERSAR tem em consulta pública os documento que contém os objetivos estabelecidos por Portugal no âmbito do Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992, relativa à proteção e utilização dos cursos de água transfronteiriços e dos lagos internacionais.
De acordo com os requisitos do Protocolo, no estabelecimento dos referidos objetivos devem ser adotadas as disposições adequadas de ordem prática para assegurar a participação do público, num quadro justo e transparente, e deve ser garantido que o resultado dessa participação seja devidamente tido em conta. Assim, o documento agora elaborado está em consulta pública para posterior aprovação de  aprovação oficial.

O documento poderá ser consultado no site da ERSAR (http://www.ersar.pt/pt/site-o-que-fazemos/site-consultas-publicas/PaRinas/Protocolo-sobreagua-e-saude.aspx/2018).

Os contributos e sugestõese devem ser apresentados até dia 22 de outubro, através do correio eletrónico: consulta.publica@ersar.pt.

Decorrido o período de consulta, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página na Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas.