GNR desenvolve ações de fiscalização de limpeza de terrenos no Luso e na Vacariça

15 fevereiro, 2019

A Guarda Nacional Republicana (GNR) montará postos de comando no Luso e na Vacariça, nos próximos dias 25 e 26 de fevereiro, a partir dos quais o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), com a colaboração do Destacamento Territorial de Anadia, desenvolverá ações de fiscalização locais, no âmbito da limpeza de terrenos nas faixas de gestão de combustível.

No dia 25 de fevereiro (segunda-feira), o Posto de comando móvel estará no Luso, junto à Praça de Táxis, na Avenida Emídio Navarro, passando, no dia seguinte (26), para a Vacariça, junto à sede da Junta de Freguesia. Nestes dois dias, os militares do GIPS farão ações de fiscalizações locais relativas à limpeza de terrenos nas faixas de gestão de combustível, mas estarão também disponíveis para prestar esclarecimentos às dúvidas dos proprietários, que poderão deslocar-se ao posto móvel entre as 09h e as 17h.

Recorde-se que estes trabalhos deverão estar concluídos até dia 15 de março. Segundo o n.º 1 do artigo 163.º da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2019, as datas limite para a execução destes trabalhos foram alteradas, pelo que o prazo de 30 de abril foi antecipado para 15 de março (para a execução das faixas de 50 metros – casas isoladas - e de 100 metros – aglomerados populacionais).

Após esta data, a autarquia irá proceder às notificações dos proprietários em incumprimento. Verificado o incumprimento (até 31 de maio), a autarquia poderá realizar os trabalhos em falta, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. As coimas foram aumentadas para o dobro, sendo agora de 280€ a 10.000€, no caso de pessoas singulares, e de 1.600€ a 120.000€, no caso de pessoas coletivas.