Concurso para atribuição de Licença de Táxi
10 agosto, 2009
Concurso Público para a atribuição de Licença de Táxi para uma Vaga de Contingente da freguesia de Ventosa do Bairro, Concelho de Mealhada
Encontra-se aberto concurso público para a atribuição de Licença de Táxi para uma Vaga de Contingente da freguesia de Ventosa do Bairro, Concelho de Mealhada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n°251/98, de 11 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n°106/2001, de 31 de Agosto, Decreto-Lei n°41/2003, de 11 de Março, e Regulamento do Acesso à Actividade Transporte Público e Aluguer em Veículos AutomÓveis Ligeiros de Passageiros (Transportes em Táxi).
As propostas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara Municipal no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República. As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do Programa de Concurso, que junto se anexa. A candidatura é apresentada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, conforme anexo I, mencionado no n° 1 do art° 5° do Programa de Concurso.
Documentos relacionados:
Programa de Concurso
Aviso
Requerimento
Data Limite de Apresentação das Propostas: 31 de Agosto de 2009
Encontra-se aberto concurso público para a atribuição de Licença de Táxi para uma Vaga de Contingente da freguesia de Ventosa do Bairro, Concelho de Mealhada, nos termos do disposto no Decreto-Lei n°251/98, de 11 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n°106/2001, de 31 de Agosto, Decreto-Lei n°41/2003, de 11 de Março, e Regulamento do Acesso à Actividade Transporte Público e Aluguer em Veículos AutomÓveis Ligeiros de Passageiros (Transportes em Táxi).
As propostas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara Municipal no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República. As condições de admissão a concurso e a indicação dos elementos que devem instruir as propostas constam do Programa de Concurso, que junto se anexa. A candidatura é apresentada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, conforme anexo I, mencionado no n° 1 do art° 5° do Programa de Concurso.
Documentos relacionados:
Programa de Concurso Aviso Requerimento
Data Limite de Apresentação das Propostas: 31 de Agosto de 2009
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