Autarquia aprova multa a empreiteiro da Escola Secundária da Mealhada

A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de Executivo Municipal, a aplicação de uma sanção contratual, por violação do prazo de conclusão da empreitada, de 62.169,24 euros, ao empreiteiro que tinha a seu cargo a requalificação da Escola Secundária da Mealhada.

De realçar que o atraso foi calculado desde 5 de Abril de 2019 – o prazo para conclusão dos trabalhos terminou a 4 de Abril de 2019, tendo em conta o prazo de 180 dias fixado para execução da obra, o qual foi prorrogado por 118 dias – até à data da decisão da resolução do contrato de empreitada, proferida a 22 de Julho de 2019, o que perfaz um total de 109 dias de atraso, pelo valor diário da sanção 1? do preço contratual (570, 36 €), perfazendo um total de 62.169,24 euros.

Após a resolução do contrato, o Município lançou novo concurso público, a decorrer, para concluir os trabalhos na Escola Secundária da Mealhada.

Press Release - 18 dezembro 2019