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Câmara aprova fundo extraordinário para compensar prejuízos do incêndio em Santa Cristina

30 dezembro, 2019

Câmara aprova fundo extraordinário para compensar prejuízos do incêndio em Santa Cristina

A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de Executivo Municipal, a constituição de um Fundo Extraordinário de Intervenção Social (FEIS) para apoiar as famílias que viram a sua subsistência económica ameaçada na sequência do incêndio ocorrido em setembro, em Santa Cristina (freguesia de Vacariça). As candidaturas ao FEIS podem ser apresentadas até dia 13 de janeiro.

Os agregados familiares cujos proventos económicos advêm total ou parcialmente da agricultura e que foram afetados pelo incêndio que deflagrou, em setembro, em Santa Cristina, podem candidatar-se ao FEIS, nomeadamente no que se refere à reposição de equipamentos e utensílios agrícolas, infraestruturas de rega agrícola, veículos exclusivamente destinados à agricultura e estruturas e construções de apoio agrícola e/ ou florestal.

O valor máximo do apoio a conceder, por candidatura, é de 5 mil euros, fixando-se em 75% de valor máximo no caso de equipamentos agrícolas e instraestruturas de rega e nos 30% no que se refere aos veículo e construções de apoio agrícola.

Os apoios não visam atenuar os prejuízos relativos à floresta ou exploração florestal, que poderão vir a ser apoiados por outras entidades públicas, mas apenas os danos provocados na agricultura.

As candidaturas devem ser entregues na secretaria da Câmara Municipal da Mealhada  (até às 16h do dia 13 de janeiro) ou remetidas por correio registado para o Município.

Ficheiro Tamanho Data Publicação
Edital 365KB 30|dez 2019
Proposta de Aviso e Candidatura 669KB 30|dez 2019
Press - Ficheiro PDF Press Release - 30 dezembro 2019






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