Câmara isenta esplanadas de taxas

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião do Executivo Municipal, a isenção de taxas municipais em esplanadas e outras ocupações do espaço público. A isenção vigora até dezembro de 2020.

O pacote de medidas de caráter excecional, de apoio às famílias e às empresas, inclui a isenção de taxas municipais de ocupação da via ou do espaço público, nomeadamente pavilhões, quiosques ou outras construções, esplanadas ou lojas. 

A Câmara Municipal autoriza ainda, excecionalmene e enquanto durarem as restrições de ocupação relativas aos estebelecimentos de restauração e bebidas, o aumento da área de ocupação das esplanadas, com o objetivo de cumprimento das regras de distanciamento entre clientes, bastando o interessado apresentar requerimento para o efeito, sendo analisado caso a caso e salvaguardando as questões de proteção de pessoas e bens.

No período de junho a dezembro deste ano, fica também isenta de taxas a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração ou bebidas, de comércio e de serviços (taxas cobradas para novos negócios).

Outra das medidas aprovadas pelo Executivo de Rui Marqueiro é a autorização, excecional e temporária, do exercício da atividade de restauração ou de bebidas não sedentárias, as vulgares rulotes de comidas e bebidas,  entre os meses de junho e setembro, uma atividade que só era permitida em eventos como a FESTAME - Feira do Município da Mealhada, carnaval ou outros.

Os interessados devem contactar a Secretaria da Câmara da Municipal da Mealhada.