Câmara mantém declaração de interesse municipal da concordância da Linha do Norte com a Linha da Beira Alta

A Câmara da Mealhada da Mealhada decidiu, em reunião de Executivo Municipal, manter a decisão de Declaração de Interesse Municipal relativa ao Projeto da Concordância da Linha do Norte com a Linha da Beira Alta. A proposta volta agora à Assembleia Municipal para votação.

O Executivo Municipal aprovou, por maioria, a manutenção da decisão tomada na reunião de Câmara de 3 de agosto de 2020, de emitir a Declaração de Interesse Municipal sobre o Projeto da Concordância da Linha do Norte com a Linha da Beira Alta, solicitada pela Infraestruturas de Portugal (IP), a empresa pública que resulta da fusão entre a REFER - Rede Ferroviária Nacional, e a EP - Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal, respetivamente.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, explicou que o projeto de modernização da linha vai avançar e que a não emissão da declaração por parte da Câmara da Mealhada apenas faria com que a intervenção no concelho da Mealhada fosse mais tardia e após ser ultrapassada, legalmente, esta questão.

O projeto desenvolve-se em cerca de 3,3 quilómetros entre o quilómetro 53+990 da Linha da Beira Alta e o quilómetro 235+312 da linha do Norte, no concelho da Mealhada (União das Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes e freguesias da Vacariça e da Pampilhosa) e insere-se no conjunto de ações necessárias à modernização da Linha da Beira Alta entre a Pampilhosa e Vilar Formoso e à sua integração no denominado Corredor Internacional Norte, previsto no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014 – 2020 (PETI 3+).

"Ambos reconhecemos o interesse nacional do projeto e eu acredito que se, no futuro, avaliarmos o impacto no interesse municipal, este será positivo", afirmou o presidente da Câmara em resposta aos vereadores do PSD, eleitos pela coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada, que pretendiam ver esta decisão revogada.

Rui Marqueiro adiantou ainda que, recentemente, recebeu garantias de que a intervenção na estação da Pampilhosa será iniciada já em 2021, em termos de projeto, estando a execução prevista para 2022 e 2023.

O autarca recebeu, ontem, alguns munícipes cujos terrenos serão afetados pelo traçado desenhado pela IP e disponibilizou-se para os acompanhar a uma reunião em Lisboa, na IP, para que todos possam colocar os seus casos particulares.

A proposta de emissão da Declaração de Interesse Municipal sobre o Projeto da Concordância da Linha do Norte com a Linha da Beira Alta vai agora a votação da Assembleia Municipal.

Press Release - 05 setembro 2020