Câmara isenta pequenas empresas de pagamento de derrama e mantém taxas de IMI e IRS

10 dezembro, 2020

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião do Executivo Municipal, os impostos para 2021. Além de manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do IRS aplicadas nos três últimos anos, a autarquia vai isentar de derrama as empresas do concelho que tenham tido uma faturação igual ou inferior a 150 mil euros e reduzir a taxa para as que obtiveram um volume de negócios acima deste valor.

No próximo ano, o Executivo de Rui Marqueiro vai isentar de derrama as empresas que tiveram, em 2020, um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e reduzir a taxa, para as restantes, para 0,75%. Recorde-se que, nos três últimos anos, a taxa aplicada era de 1%.

A taxa de IMI continuará a situar-se nos 0,3% para os prédios urbanos, o mínimo permitido por lei, acrescido de uma redução, tendo em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário: redução de 20€ para quem tenha um dependente, de 40€ para dois dependentes e de 70€ para três ou mais dependentes.

O Executivo vai manter também a taxa de IRS em 2%, o que corresponde a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara se o valor fosse fixado no máximo permitido por lei.

Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada, defende que o município procura adotar "uma fiscalidade benigna quer para empresas, isentando-as ou cobrando metade do que a lei permite, quer para as famílias, devolvendo, por exemplo, no caso do IRS, 3% e cobrando apenas 2% dos 5% possíveis".

A decisão constitui ainda incentivo para fazer face às dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica e financeira que o país atravessa, devido à pandemia de Covid-19.