Mais de uma centena acorreu à EPVL para conhecer novas regras fiscais

A Escola Profissional Vasconcellos de Lebre (EPVL) acolheu, na passada sexta-feira, dia 3, a conferência “OE 2012: Alterações Fiscais”. Uma “tarde de formação e de informação” organizada pela Alves Bandeira, juntamente com a PLMJ – Sociedade de Advogados e a Câmara Municipal da Mealhada que esclareceu os mais de cem participantes sobre as novidades em matéria fiscal previstas para este ano. Durante cerca de quatro horas, um prestigiado painel de oradores da PLMJ apresentou as novas regras previstas no Orçamento de Estado em vigor desde o passado dia 1 de Janeiro. Alterações, actualizações e autorizações que podem ser consultadas em: Alteracoes fiscais OE 2012 .

Se somarmos aos 90 inscritos na conferência, os alunos e funcionários da EPVL que participaram na acção da passada sexta-feira, podemos contabilizar mais de uma centena de participantes que encheram o auditÓrio da escola profissional da Mealhada para deslindar o que mudou a nível fiscal com a entrada em vigor do Orçamento de Estado 2012 (OE 2012) e quais as consequências para os contribuintes.

De forma genérica e acessível, foram abordadas uma série de temáticas em torno das alterações fiscais previstas no OE 2012, tais como Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Imposto sobre o Valor Acrescentado, Impostos sobre o PatrimÓnio e do Selo, Impostos Especiais de Consumo, Tributação AutomÓvel, Benefícios Fiscais, Infracções e Processo Tributários, entre outras alterações.

“Uma tarde de formação e de informação” e uma “conferência pertinente, pela altura e pelo tema”. Foram expressões usadas pela vice-presidente da Câmara da Mealhada para qualificar a iniciativa. Presente na conferência, Filomena Pinheiro agradeceu aos parceiros, sobretudo à PLMJ, “pela qualidade e excelência das intervenções” que de forma “simples e sintética” elucidaram os participantes. Para a autarca o conteúdo das apresentações foi “inquietante” e “preocupante”. No entanto, “é a nossa realidade e temos que estar preparados para ela!”, acrescentou.

No seu papel de autarca, Filomena Pinheiro não deixou de traçar uma perspectiva daquilo que estas mudanças poderão significar, não sÓ para o país, mas especificamente para o município. A encerrar a conferência, a dirigente delineou um panorama que “não nos satisfaz pelas injustiças e que nÓs sentimos na pele enquanto autarcas”. E explicou o motivo da sua inquietação: “NÓs aqui no concelho tentámos amenizar todos os impostos que estavam ao nosso alcance, somos dos municípios com taxas e com impostos mais baixos e depois surgem-nos estas alterações que vêm afectar os nossos cidadãos, o que nos entristece, porque temos trabalhado no sentido de ajudar a nossa população a melhorar os seus níveis e qualidade de vida e depois verificamos que esta situação acaba por penalizar a todos”. A vice-presidente considerou ainda que “o facto do agravamento dos impostos e das taxas ser tão elevado acaba por afectar negativamente o nosso desenvolvimento econÓmico”, reiterando: “Isto atormenta-nos e preocupa-nos a todos!”.

(2012-02-06) - Press Release