Novos processos

» Todas as tipologias - Obrigatório entregar em formato exclusivamente digital

Arquitetura por aprovar

» Termina aprovação em papel – Especialidades deverão ser entregues em formato exclusivamente digital

Arquitetura aprovada

» Especialidades deverão ser entregues em formato exclusivamente digital
excepcionalmente poderão entregar as especialidades em papel até 15 de março de 2021

Especialidades em apreciação

» Processo encerra em papel

Processos deferidos

» Pedido de emissão de Alvará em papel

Demais processos em curso

» Encerram em papel

! ENTREGAS EM PAPEL PRESSUPÕEM SEMPRE O RESPEITO PELAS NORMAS TÉCNICAS ANTERIORES !

» As peças escritas (Requerimentos, Documentos, Imagens, Fotografias) devem ser entregues em formato PDF/A

» As peças desenhadas deverão ser entregues em DWFx ou PDF/A respeitando as seguinte regras (para DWFx):

-A primeira folha deve obrigatoriamente chamar-se Índice (nas peças desenhadas georreferenciadas esta folha nao é necessária)
- A última folha deve obrigatoriamente chamar-se Layers
- Unidade deverá estar em metros e ter duas casas decimais
- Deve permitir controlar a visibilidade das camadas
- Quando há correção/substituição de peças desenhadas deve ser entregue um novo ficheiro com a totalidade das folhas, mantendo a designação das mesmas e restantes propriedades

No caso da peça desenhada ser entregue em PDF/A deverá permitir fazer medições e controlar a visibilidade das camadas. Também é desejável que sejam incluídas as páginas de índice e lista de layers

» As peças desenhadas georreferenciadas (levantamento topográfico, planta de implantação, planta das alterações na via pública, planta das áreas de cedência para o domínio municipal, planta de síntese do loteamento, planta do destaque, etc.) deverão ser também entregues em DXF ou DWG e possuem regras muito especificas que deverão ser consultadas no ponto 5 do Título I das Normas Técnicas.

» Gravar todos os ficheiros necessários à submissão do requerimento em CD/DVD/Pen. Consultar os documentos necessários e respetivos formatos aqui

» Não criar pastas para organizar os ficheiros. Devem ficar todos na raíz do dispositivo

» Cada elemento instrutório deve ter apenas um ficheiro. No caso de ter vários documentos para um elemento instrutório terá de os unir. Veja nos manuais como unir PDF ou DWFx

» Cada ficheiro não deve exceder os 30MB

» O nome dos ficheiros deverá permitir identificar, inequivocamente, a que elemento corresponde, contendo, obrigatoriamente, no início a SIGLA atribuída a cada elemento instrutório (p.e. REQ, LEG1, ARQLOT1, ACES2, EXEC1)

» Após a sigla poder-se-á complementar o nome dos ficheiros com o que se desejar desde que não sejam utilizados espaços nem hífenes. Aconselhável não usar acentuação nem cedilhas (p.e. ARQLOT1_Memoria_descritiva.pdf ou ACES2_acessibilidades.dwfx)

» Assinatura Digital (consultar aqui os documentos que necessitam de ser assinados)

- Todos os requerimentos devem ser assinados através de um certificado de assinatura digital qualificada, pelos requerentes ou pelos seus representantes legais, devidamente mandatados (não obrigatório até 1 de setembro de 2021)
- Os elementos instrutórios indicados (peças escritas e desenhadas produzidas pelos técnicos) devem ser assinados através de um certificado de assinatura digital qualificado pelos seus subscritores/autores
- Ficheiros resultantes da digitalização de documentos entregues em papel pelas entidades externas devem ser entregues no formato PDF/A e não serão assinados digitalmente
- Ficheiros emitidos por entidades e instituições que sejam entregues aos técnicos, ou aos requerentes, assinados digitalmente devem ser entregues na sua forma original

PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE AS NOVAS NORMAS TÉCNICAS

» Caso utilize ZWCAD veja este vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=rKk5YKq84Ys&ab_channel=AlexandreRibeiro

» Caso utilize DRAFTCAD veja este vídeo
https://www.youtube.com/watch?v=PtvPCRQ2OdA&ab_channel=AlexandreRibeiro

» Assinar dwfx no ZWCAD
https://www.youtube.com/watch?v=v4gXfyIcP5k&ab_channel=AlexandreRibeiro

Presencialmente

Nos serviços por entrega de suportes ou dispositivos de armazenamento (CD/DVD/Pen).

Correio Postal

Apenas para envio de documentação em papel
O envio deve ser feito para:

Câmara Municipal de Mealhada
Largo do Município
3054-001 Mealhada

Email » dguptonline@cm-mealhada.pt

Atenção: Apenas serão aceites por email requerimentos que não estejam disponíveis nos serviços online!

Quando a dimensão dos ficheiros a enviar for maior do que 20 MB o requerente deve usar uma plataformas como o wetransfer, dropbox, google drive ou semelhantes (desde que não requeira um registo ou software específico para a sua leitura).

Serviços Online » Aqui

O portal entrou em funcionamento a 22 de junho de 2022, disponibilizando numa fase inicial 26 requerimentos do urbanismo. E entrega pelo portal obriga ao registo por parte do Munícipe. Os requerimentos disponíveis no portal deixam de ser aceites por email.

Os requerimentos sujeitos ao pagamento de taxa deverão ser entregues com o comprovativo de pagamento anexado como elemento instrutório (sigla OUT1) no formato jpg ou PDF

Presencial

No ato da entrega – Em Numerário, Cheque, Multibanco

Correio Postal e Email » epaper@cm-mealhada.pt

Com a receção do processo/requerimento será enviado ao requerente o IBAN, via endereço de correio elétronico, para efeitos de transferência bancária e posterior devolução do respetivo comprovativo, com indicação do n.º de registo do pedido.

Serviços Online » Acesso ao portal

Na entrega do processo/requerimento o requerente deverá juntar o comprovativo de pagamento da taxa devida como elemento instrutório

Sem este comprovativo, não nos será possível associar o pagamento ao pedido o que impede a sua tramitação

Independentemente da forma como é feita a entrega o requerente/técnico recebe um recibo de entrega em formato digital que comprova os elementos entregues e a sua conformidade com formato e assinatura

As notificações ao requerente/técnico passam a ser efetuadas sempre que possível via eletrónica, com documentos assinados digitalmente (desiderato previsto no artigo 121.º do RJUE)

A partir de 22 de junho de 2022 existem alguns requerimentos que poderão ser entregues através dos serviços online. Ao registar-se no portal o Munícipe pode consultar todo o seu histórico de processos der obras, os elementos entregues, os circuitos internos, os alvarás e/ou comunicações prévias caso de aplique.

Assinatura digital qualificada do requerimento - Não obrigatória

A autenticidade da assinatura do requerimento é conferida na receção do documento após exibição do respetivo documento de identificação (reconhecimento por semelhança)