Período de discussão pública do Projeto de 2.ª Alteração do Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC).
Durante o período de consulta pública, os interessados poderão apresentar a formulação das suas observações ou
sugestões, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mealhada, com a referência em epígrafe,
através de via postal, ou para o endereço eletrónico dgupt@cm-mealhada.pt, ou junto dos serviços da Divisão de Gestão
Urbanística e Planeamento Territorial, até ao dia 2 de novembro de 2020.
Documentos relacionados:
Ficheiro | Tamanho | Data Publicação |
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Aviso | 54,1KB | 1|out 2020 |
Projeto de regulamento | 172KB | 1|out 2020 |