Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar é uma competência da autarquia e tem como principal objetivo a organização e gestão dos procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados.

Atento à situação económica e social das famílias, o município da Mealhada tem implementado um conjunto de medidas que visa apoiar as crianças e jovens que frequentam a rede de escolas que integram o sistema de oferta pública do concelho.

Legislação
 - Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho
 - Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho

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