Espaço do Cidadão

O Município da Mealhada dispõe de Espaços do  Cidadão na Mealhada e na Pampilhosa. Estes espaços prestam diversos serviços à população, como  a renovação do cartão do cidadão, a receção de documentos de despesa da ADSE, pedidos de Cartão Europeu de Saúde ou renovação da carta de condução. Procede à receção de pedidos e entrega de declarações várias (alargamento e laboração contínua, motorista estrangeiro, redução de categoria profissional, entre outros), bem como à disponibilização de informação técnica sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais dos setores de atividade.

No Espaço do Cidadão da Mealhada existe ainda um centro de atendimento da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que funciona à segunda quarta-feira do mês.
 

Horário de Funcionamento

Seg. a Sex.: 9h30 às 13h e 14h às 17h30

Espaço do Cidadão da Mealhada

Rua Doutor Cerveira Lebre, n.º 26
3050-340 Mealhada
Telm. 964039369
E-mail: edc.mealhada@ama.pt

Espaço do Cidadão da Pampilhosa

Mercado Municipal da Pampilhosa, Largo do Garoto, n.º 2
3050-429 Pampilhosa
Telm. 961637037
E-mail: edc.pampilhosa@ama.pt

 

Serviços disponíveis no Espaço do Cidadão

Atendimento da Administração Central:

ACP Automóvel Clube Portugal
- Pedido de 2ª Via com Alteração de dados do Cartão de Sócio ACP
- Pedido de 2.ª Via do Cartão de Sócio ACP
- Pedido de Alteração de dados de Sócio ACP

ACT – Autoridade para as Condições do trabalho
- Aquisição de livros e publicações à ACT
- Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
- Formulários e minutas
- Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo
- Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
- Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
- Navegação Assistida ADSE Directa - Conta corrente do regime livre
- Navegação Assistida ADSE Directa - O meu acesso a prestadores convencionados
- Navegação Assistida ADSE Directa - Cuidados de Saúde com limites no regime livre
- Navegação Assistida ADSE Directa - Dados pessoais do benificiário
- Navegação Assistida ADSE Directa - Declaração para efeitos IRS
- Navegação Assistida ADSE Directa - Documento único de cobrança
- Serviços Atendimento - Alteração de Morada
- Serviços Atendimento - Alteração de NIB
- Serviços Atendimento - Alteração de Nome
- Serviços Atendimento - Consultas de conta corrente;
- Serviços Atendimento - Emissão de declaração de IRS;
- Serviços Atendimento - Emissão de declaração para efeitos de complementariedade;
- Serviços Atendimento - Entrega de documentos de despesa
- Serviços Atendimento - Pedido 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
- ADSE - Serviços Atendimento - Pedido de CESD
- ADSE - Serviços Atendimento - Renovação de CESD

AMA – Agência para a Modernização Administrativa
- Renovação de Cartão do Cidadão (maiores de 25 anos)
- Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice
- Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice
- Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão
- Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão
- Cartão Cidadão - Confirmação de Alteração de Morada

AT – Autoridade Tributária
- Cadernetas Prediais – obter
- Certidão de Dívida e não Dívida – obter
- Coimas – Documentação para pagamento – obter
- Declaração Modelo 44 do IRS
- Dividas Fiscais – Documentação para pagamento – obter
- Emissão do Recibo Eletrónico de Quitação de Rendas
- IRS – Certidão de Liquidação – obter
- IRS – Comprovativo de entrega de Declarações – obter
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Documento para pagamento – obter
- Imposto único de Circulação (IUC) – Documento de pagamento – obter
- Senha de Acesso – 1.ª Vez
- Senha de Acesso – Recuperar
- E-Fatura Associação das Receitas Médicas às Faturas
- E-Fatura Consulta
- E-Fatura Recolha de Faturas
- E-Fatura Validação de Faturas

CGA – Caixa Geral de Aposentações
- Entrega de requerimento de aposentação de ex-subscritor
- Entrega de requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
- Entrega de requerimento de pensão de Sobrevivência
- Entrega de requerimento de subsídio de funeral
- Entrega de requerimento de pedido de subsidio mensal vitalício
- Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa
- Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas
- Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
- Pedido de alteração de dados pessoais
- Pedido de subsídio de Morte

CNP Centro Nacional de Pensões
- Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
- Pedido de Bonificação pelo Tempo de Serviço
- Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
- Pedido de Complemento por Dependência
- Pedido de Complemento Solidário para Idosos
- Pedido de Pensão de Velhice
- Pedido de Pensão Social de Velhice
- Pedido de Pensão de Viuvez
- Pedido de Pensão Social de Viuvez
?Pedido de Prestações por Morte
- Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
- Pedido de Subsídio de Funeral

DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
- Pedido de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
- Pedido de Registo de Contumácia

DGC - Direção Geral do Consumidor
- Encaminhamento para a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
- Pedidos de Informação
- Receção de Reclamações

DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
- Certidões - Paroquiais
- Outros Assuntos

IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional
- Candidatos - (Re)Inscrição para Emprego - Netemprego
- Candidatos - Apresentação a ofertas de emprego - Netemprego
- Candidatos - Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimento - Netemprego
- Candidatos - Gestão da Inscrição para Emprego - Netemprego
- Candidatos - Obtenção de Declarações - Netemprego
- Candidatos - Pesquisa de Ofertas - Netemprego
- Candidatos - Recuperação de dados de acesso - Netemprego
- Candidatos - Registo / Atualização como utente - Netemprego
- Candidatos - Registo de CV - Netemprego
- Candidaturas eletrónicas - Anexar documentos à entidade - Netemprego
- Candidaturas eletrónicas - Consulta e Gestão de processos - Netemprego
- Candidaturas eletrónicas - Download de documentos - Netemprego
- Candidaturas eletrónicas - Submissão de candidaturas - Netemprego
- Entidades - Alteração de dados de entidade - Netemprego
- Entidades - Gestão de oferta de emprego - Netemprego
- Entidades - Registo de entidade e obtenção de login - Netemprego
- Entidades - Registo de oferta de emprego – Netemprego

IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
- Porta 65 - Submissão Candidaturas

IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais
- Registo Propriedade Intelectual - Averbamento
- Registo Propriedade Intelectual - Certidão
- Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico
- Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra

IMT, I.P. – Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Público
- Alteração de Morada na Carta de Condução
- Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2
- Revalidação Carta de Condução - 70 anos com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados
- Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997)
- Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução + de 70 anos
- Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução - de 70 anos
- Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições
- Revalidação das Guias de Substituição da Carta de Condução

ISS – Instituto de Segurança Social
- Atendimento por Marcação (VMP - Visita por Marcação Prévia)
- Informações
- Pedido de Formulários/Requerimentos
- Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
- Renovação do do Cartão Europeu do Seguro de Doença
- Segurança Social Directa - Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores)
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores)
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password
- Segurança Social Directa - Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão
- Pedido de Alteração de Morada
- Pedido de Subsídio por Doença
- Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente
- Pedido de Abono de Família para Crianças e Jovens
- Pedido de Abono Pré-Natal
- Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
- Pedido de Declaração de Situação Contributiva
- Receção de Formulários / Requerimentos (documentos)
- Consulta Número de Beneficiário

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Marcação de renovação da autorização de residência
- Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)
- Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)
- SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

SPMS – Serviços Partilhados Ministério da Saúde
- Lista de espera para cirurgia - eSIGIC
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Histórico
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Pedido
- Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação
- Cancelar pedido de consulta
- Colocar pedido de isenção de taxas moderadores
- Consultar Lista de Médicos aderentes ao programa oral "cheques-dentista"
- Consultar lista de pedidos de consulta
- Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda
- Fazer pedido de renovação de receita crónica
- Listar autorizações de renovação de receita crónica
- Marcar consulta
- Partilha de informação com o SNS
- Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)
- Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar
- Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão
- Serviços Informativos