Divisão de Conservação Rodoviária, Logística e Manutenção

Competências

1. Assegurar o bom funcionamento, a manutenção e a conservação das infraestruturas de circulação rodoviária e pedonal do município, nomeadamente estradas e caminhos municipais, redes pluviais, pontes, viadutos, arruamentos urbanos e praças;
2. Efetuar a manutenção e a conservação do estaleiro municipal e assegurar uma eficiente e racional utilização do mesmo, promovendo a progressiva melhoria das condições de trabalho;
3. Efetuar a gestão do parque de viaturas municipais, assegurando a sua conservação e manutenção, bem como gerir a sua utilização e a realização das inspeções periódicas.
4. Efetuar a manutenção e a conservação dos equipamentos municipais com componentes elétricos, mecânicos e eletromecânicos, garantindo o seu bom funcionamento e as condições da sua utilização racional e eficiente;
5. Assegurar o bom funcionamento, a manutenção e a conservação dos edifícios e equipamentos municipais, nomeadamente edifícios onde funcionam os serviços municipais, edifícios escolares, equipamentos culturais e desportivos e habitações;
6. Garantir uma adequada gestão do armazém municipal, incluindo a correta aplicação dos materiais nele inventariados e o planeamento e antecipação das necessidades, promovendo a sua aquisição atempada, em articulação com os restantes serviços municipais;
7. Participar na elaboração de estudos e projetos de obras a realizar, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente no que se refere a obras em edifícios municipais e em infraestruturas de circulação rodoviária e pedonal do município;
8. Realizar obras por administração direta necessárias ao cumprimento das suas atribuições, utilizando de forma racional e eficiente os meios humanos e materiais disponíveis;
9. Participar na preparação de procedimentos pré-contratuais com vista à realização das empreitadas de obras públicas necessárias à realização das suas atribuições, nomeadamente através da definição das especificações técnicas e condições técnicas dos cadernos de encargos que suportem os respetivos procedimentos pré-contratuais, bem como participar na fiscalização da execução dessas empreitadas;
10. Participar na preparação de procedimentos e elaborar propostas com vista à aquisição e locação de bens e serviços necessários à realização das suas atribuições, efetuando a previsão atempada das necessidades, o seu planeamento e programação, bem como a elaboração das especificações técnicas e condições técnicas dos cadernos de encargos que suportem os respetivos procedimentos pré-contratuais e participar na fiscalização da execução desses contratos;
11. Apoiar as restantes unidades orgânicas do município no que se refere à utilização de viaturas, equipamentos e edifícios municipais;
12. Programar e concretizar, no âmbito das suas atribuições, as ações de cooperação a realizar com as Juntas de Freguesia;
13. Apreciar e emitir pareceres técnicos sobre projetos, no âmbito das suas atribuições, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
14. Promover a elaboração de estudos de tráfego, sinalização rodoviária e estacionamento;
15. Elaborar e mantar atualizado o cadastro de toda a sinalização existente no Município;
16. Proceder à instalação da sinalização da via pública, respetiva reparação e substituição.
17. Elaborar as propostas de posturas de trânsito para aprovação pela Câmara Municipal e garantir a sua correta implementação;
18. Dar parecer sobre os pedidos de instalação de sinalização temporária na via pública, no âmbito de atividades desportivas, culturais ou outras, ou quando decorram da realização de obras por concessionários ou organismos da administração central.
19. Garantir o apoio técnico e operacional à realização de eventos organizados pelo Município, em estreita colaboração com as divisões/serviços encarregadas da organização.