Câmara aprova redução dos impostos municipais para 2013

A proposta do Presidente da Câmara, Carlos Cabral, para a redução dos impostos municipais para o ano económico de 2013 foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara de ontem. A Câmara Municipal decide, assim, manter a derrama à taxa zero para as pequenas empresas do concelho, manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nas taxas mínimas e prescindir da totalidade dos 5% de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Resta agora a proposta do Executivo socialista ser validada em Assembleia Municipal.

As pequenas empresas e os empresários em nome individual, que tenham sede na área do Município da Mealhada, cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2013, caso a proposta ontem validada na reunião de câmara seja aprovada em Assembleia Municipal. Por sua vez, os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros neste ano estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) no ano económico de 2013.

A Câmara Municipal decidiu ainda ontem que, no próximo ano económico, a taxa de IMI para os prédios urbanos avaliados em termos do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis) vai ser de 0,3%, enquanto a taxa de IMI para os prédios urbanos não avaliados em termos do CIMI será de 0,5%. Isto é, em ambos os casos, a taxa praticada é a taxa mínima prevista na lei.

As medidas são justificadas pela atual conjuntura económica e financeira que o país está a passar, mas também pela estratégia de desenvolvimento económico que a Câmara Municipal se encontra a implementar no concelho. O Executivo considera que estas são as medidas possíveis para procurar melhorar o nível de vida dos seus munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos do concelho, procurando ainda atrair novos investimentos, mesmo que isso tenha reflexos negativos para as finanças da autarquia.

Nesse sentido, o Executivo socialista optou também por prescindir da totalidade da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. A proposta representa uma redução de 100% na receita que poderia ser arrecada pela Câmara Municipal da Mealhada com este imposto municipal, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS. Isto é, o valor total do imposto que reverteria para a autarquia será devolvido aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada.

“A redução de impostos é uma medida que se impõe face à situação de excesso de carga fiscal sobre a população que o Governo está cegamente a praticar, desculpando-se com a Troika. O povo não pode continuar a ser massacrado com impostos e desemprego. Chega!”, afirmou o Presidente da Câmara, Carlos Cabral, justificando a necessidade de reduzir os impostos municipais, mesmo com as repercussões negativas que tal terá nas finanças da câmara. “Com esta medida, damos um pequeno contributo para minorar esta situação, pelo menos aqui no Município da Mealhada”, acrescentou.

As propostas apresentadas pelo Executivo socialista de Carlos Cabral foram aprovadas por unanimidade na reunião de câmara de ontem, 2 de agosto, e seguem agora para Assembleia Municipal para uma validação final.

(2012-08-03) - Press Release