Executivo Municipal aprovou Fundo Extraordinário de Intervenção Social

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na última reunião de câmara, a criação de um Fundo Extraordinário de Intervenção Social. A vereadora da Ação Social, Arminda Martins, apresentou a proposta para o regulamento que segue agora para aprovação da Assembleia Municipal, que reúne em sessão ordinária no prÓximo dia 21 de fevereiro. Este fundo pretende dar resposta aos problemas sociais que afetam os munícipes e atenuar fenÓmenos como a pobreza e a exclusão social, dignificando as condições de vida das pessoas com menos recursos.

Para fazer face a situações de emergência social, a vereadora da Ação Social da Câmara Municipal da Mealhada, Arminda Martins, levou à última reunião de câmara, de dia 20 de janeiro, uma proposta para a criação de um fundo extraordinário de intervenção social. Este documento pretende dar resposta a problemas sociais relacionados com a saúde, a habitação ou a outras situações de emergência social devidamente analisadas pelos técnicos do serviço.

Os apoios previstos no regulamento poderão ser financeiros ou de outro género considerado mais adequado à situação em causa do indivíduo ou do agregado familiar. Para solicitar esse apoio o requerente deverá ter idade igual ou superior a 18 anos – em casos excecionais, inferior a 18 mas em situação de autonomia econÓmica – e residir no concelho da Mealhada há pelo menos um ano. Este processo será depois avaliado pelo Setor de Ação Social da Câmara Municipal.

A obtenção deste fundo extraordinário obedece então, ao regulamento que, apÓs aprovação da Assembleia Municipal, poderá ser consultado na íntegra na página da internet da autarquia.

(2014-01-24) - Press Release