Câmara da Mealhada mantém impostos municipais para 2015

A proposta do presidente da Câmara, Rui Marqueiro, para a manutenção dos impostos municipais para o ano económico de 2015 foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara da passada sexta-feira, dia 31 de outubro. A Câmara Municipal decidiu, assim, manter a derrama à taxa zero para as pequenas empresas do concelho (com um volume de negócios inferior a 150 mil euros em 2014) e em 1% para todas as restantes, bem como prescindir da totalidade dos 5% de participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Resta agora que a proposta do Executivo socialista seja validada em Assembleia Municipal.

O Executivo Municipal aprovou na sexta-feira, 31 de outubro, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara, Rui Marqueiro, para a manutenção das taxas de derrama e da participação variável de IRS. Desta forma, as pequenas empresas e os empresários em nome individual que tenham sede na área do Município da Mealhada, e cujo volume de negócios do corrente ano não exceda os 150 mil euros, não vão pagar derrama durante o ano de 2015, caso a proposta validada na reunião de câmara seja aprovada em Assembleia Municipal. Por sua vez, os sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros neste ano estarão sujeitos a uma taxa de derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) no ano económico de 2015.

A Câmara Municipal decidiu ainda na reunião que, no próximo ano económico, irá prescindir da totalidade da sua participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Uma forma da autarquia aliviar a carga fiscal dos munícipes, que nos dias de hoje já veem tão asfixiados os seus orçamentos familiares devido à atual conjuntura económica e financeira. Com esta proposta, a Câmara Municipal abdica da receita que poderia arrecadar com este imposto municipal, a qual reverterá a favor dos contribuintes sujeitos a IRS. Isto é, o valor total do imposto que reverteria para a autarquia será devolvido aos contribuintes residentes no concelho da Mealhada.

As medidas são justificadas pela atual situação económica e financeira do país, mas também pela estratégia de desenvolvimento económico defendida por este Executivo Municipal, que considera que estas são as medidas possíveis para procurar melhorar o nível de vida dos seus munícipes e facilitar a atividade dos agentes económicos do concelho, procurando ainda atrair novos investimentos.

As propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para Assembleia Municipal, para uma validação final.

(2014-11-06) - Press Release