Assembleia Municipal da Mealhada aprova primeira revisão do PDM

A Assembleia Municipal de Mealhada reuniu em sessão ordinária, no passado dia 10 de abril, e deliberou aprovar a primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Mealhada (PDM). Catorze anos depois do processo ter início, foi então possível obter o consenso alargado das diversas entidades que integraram a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM e ver o documento aprovado em reunião do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal. Recorde-se que o processo de revisão do PDM iniciado em 2001 tornou-se bastante moroso e complexo, por força de um conjunto de alterações das leis que regem a atividade de ordenamento do território.

O PDM é um documento que estabelece os princípios orientadores da política municipal de urbanismo e ordenamento do território, desenvolvendo ainda a qualificação e classificação do solo. O novo PDM apresenta um figurino ligeiramente diferente do atual, devido a um conjunto de novas exigências legais em matéria de ordenamento do território e ainda pelo facto de fazer uso das novas tecnologias de informação geográfica.

O processo de Revisão do PDM teve início em 2001 e tornou-se bastante complexo e demorado por força de uma série de alterações das leis que regem a atividade de ordenamento do território. Passados 14 anos, foi conseguido o consenso por parte das entidades que integram a comissão técnica. Nos últimos dois anos, de 2013 e 2014, promoveu-se também a discussão pública da proposta de plano, dando-se desta forma oportunidade à população em geral para debater as soluções do novo PDM.

O conteúdo documental da primeira Revisão do PDM será agora remetido para a plataforma eletrónica da Direção-Geral do Território, entrando em vigor após a sua publicação em Diário da República.

(2015-04-15) - Press Release