Aviso: candidaturas a auxílios económicos para alunos do 1° ciclo já começaram

A Câmara Municipal da Mealhada informa que foram introduzidas alterações ao processo de candidatura e atribuição para o ano letivo de 2015/2016 dos auxílios económicos aos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico das escolas do concelho inseridos em agregados familiares que se encontrem em situação de fragilidade e carência económica. São elas:

 

1. Inclusão de declaração bancária ou outro documento que ateste o valor dos montantes depositados em contas bancárias até 31 de dezembro de 2014, nos documentos obrigatórios que devem acompanhar o boletim de candidatura;

2. Alteração do local de entrega das candidaturas, que passa a ser no Gabinete do Setor de Ação Social da Câmara Municipal, tendo os encarregados de Educação duas modalidades possíveis:

 

a) entrega presencial (deve ser feita entre 18 de maio e 30 de junho)

b) entrega informática (para o e-mail auxilioseconomicos@cm-mealhada.pt, de 11 de maio a 21 de junho)

 

 3. Definição de um período excecional para entrega de candidaturas fora dos prazos normais, que passa a ser de oito dias consecutivos após o início do ano letivo;

 

4. O valor do subsídio a atribuir aos alunos beneficiários depende do escalão em que estes se posicionem: escalão A ou B. O subsídio será atribuído sob a forma de apoio único e contemplará a comparticipação para a aquisição de manuais escolares e de materiais escolares.

 

a) manuais escolares: a comparticipação será de 100%, isto é, corresponderá ao valor dos manuais adotados para cada um dos anos frequentados pelos alunos beneficiários, independentemente do aluno se posicionar no escalão A ou no B.

b) material escolar: a comparticipação corresponderá à que se encontra definida na legislação em vigor e que define as comparticipações mínimas de 13€para alunos posicionados no escalão A e de 6,5€para alunos posicionados no escalão B.

 

A Câmara Municipal da Mealhada informa que estas alterações procuram garantir a justiça social, promovendo uma política de equidade e de igualdade de oportunidades no acesso à Educação.

 

Documentos relacionados:
 Formulário de candidatura a auxílios económicos (alunos 1º ciclo EB) (494KB)
 Anexo (431KB)

(2015-05-12) - Press Release