Reabilitação urbana da Mealhada em análise segunda-feira na EPVL

A Câmara Municipal da Mealhada vai promover uma sessão de esclarecimento sobre a Operação de Reabilitação Urbana da Mealhada, na próxima segunda-feira, dia 13 de julho, pelas 20h30, na Escola Profissional Vasconcellos Lebre (EPVL), Mealhada. A autarquia pretende apresentar e debater o documento que estabelece a Operação de Reabilitação Urbana da Mealhada. Um documento orientador para a realização de ações de reabilitação urbana ao nível do edificado, infraestruturas, equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.

Consciente que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento alocados ao Portugal 2020 podem ser um apoio fundamental para a implementação da Estratégia de Reabilitação Urbana, a Câmara Municipal da Mealhada decidiu avançar com a elaboração de um projeto de Operação de Reabilitação Urbana da Mealhada. A Câmara Municipal pretende, assim, apresentar e debater publicamente o documento que estabelece a Operação de Reabilitação Urbana da Mealhada, na modalidade Sistemática. Trata-se de um documento orientador para a realização de ações de reabilitação urbana ao nível do edificado, infraestruturas, equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva.

Recorde-se que a Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, no dia 10 de abril de 2015, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Mealhada, em conformidade com as disposições legais constantes do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, alterado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto. Todavia, a realização de quaisquer ações de reabilitação urbana nesta área deve ser enquadrada através da aprovação de uma Operação de Reabilitação Urbana, documento esse que a autarquia pretende apresentar e debater na sessão de esclarecimento que vai decorrer na segunda-feira, pelas 20h30, no auditório da EPVL.

(2015-07-10) - Press Release