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Conselho Municipal de Segurança mantém horários dos estabelecimentos de diversão noturna

21 outubro, 2016

Conselho Municipal de Segurança mantém horários dos estabelecimentos de diversão noturna

O Conselho Municipal de Segurança da Mealhada deu parecer, em reunião extraordinária, de manter os horários definidos no Município para os estabelecimentos comerciais.

A questão relativa aos horários coloca-se, sobretudo, ao nível dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas - cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, bares, snack-bares, self-services - e daqueles que têm espaço ou salas de dança, onde também se realizem, de forma acessória, espetáculos de natureza artística.

Foi ponderado o alargamento do horário destes nos períodos de fim de semana, tendo em conta a liberalização que se verifica em alguns municípios vizinhos, mas o parecer do Conselho Municipal de Segurança - que é composto pela Autarquia e por diversas entidades, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana e Ministério Público -  é de manter os horários em vigor.

Assim, estes estabelecimentos e análogos poderão estar abertos até às 2 horas todos os dias da semana, e até às 4 horas no fim de semana e véspera de feriados, entendendo como  fim de semana as noites de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo.

Apenas os estabelecimentos licenciados como clubes, cabarets, boîtes, discotecas, dancings e casas de fado poderão estar abertos diariamente até às 4 horas.

Esta decisão procura não onerar significativamente os interesses dos profissionais dos diversos setores de atividade, mas também preservar o direito ao repouso dos cidadãos, que se integra no direito à integridade física e a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado e, através destes, no direito à saúde e qualidade de vida.

Em síntese, "a restrição dos horários de funcionamento dever manter-se em ordem a preservar a segurança e a qualidade de vida dos munícipes".

Press - Ficheiro PDF Press Release - 01 outubro 2018






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