Autarquia da Mealhada já tem em vigor novo Programa de Recuperação do Património

15 fevereiro, 2017

Já entrou em vigor o novo Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), um programa que pretende incentivar os munícipes a reabilitarem o património edificado mais antigo e degradado, contando, para tal, com apoio financeiro, a fundo perdido.

Esta nova versão do PIRPEC estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do Município. São destinatários do programa todos os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a intervencionar. O apoio financeiro previsto é concedido pela Autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao autofinanciamento, mediante a apresentação de candidatura e aprovação da mesma.

O tipo de intervenção é também abrangente: vai desde a substituição pontual da caixilharia a obras de reabilitação geral, não excluindo, por exemplo obras de ampliação para melhoria das condições de habitabilidade e de funcionalidade ou alterações de utilização.

Esta atualização do PIRPEC procura facilitar o acesso dos munícipes ao programa e fomentar a conservação e recuperação dos edifícios particulares de forma a que estes se integrem nas intervenções da Autarquia em espaços públicos. "A reabilitação arquitetónica, urbanística e funcional dos nossos aglomerados deve estar nas prioridades das políticas urbanas. Este é mais um instrumento que, dentro de determinados critérios, disponibilizamos ao munícipe no sentido de apoiar aqueles que querem cuidar o património que detém", refere Rui Marqueiro, presidente da Câmara da Mealhada.

Ficheiro	Tamanho	Data Publicação
Requerimento de Candidatura ao Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC)	218KB	13\|fev 2017
Regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC)	724KB	6\|jan 2017