Assembleia Municipal aprova orçamento para 2018

A Assembleia Municipal da Mealhada, aprovou, na sessão de ontem à noite, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2018. O orçamento ultrapassa os 19 milhões de euros e contempla diversos investimentos em importantes infraestruturas e equipamentos coletivos, como a requalificação e valorização da Mata Nacional do Bussaco - Recuperação do Convento de Santa Cruz e das Capelas dos Passos da Via-Sacra, as requalificações da Escola Secundária da Mealhada e dos jardins-de-infância de Casal Comba, Carqueijo e Canedo, o regadio tradicional do Luso, Vacariça e Mealhada, o regadio tradicional de Santa Cristina, as obras na ETAR da Mealhada, o fecho de redes de saneamento e ligação de sistemas (alta e baixa) de abastecimento de água e o cadastro das infraestruturas nos sistemas em baixa de abastecimento de água e águas residuais.

O Orçamento ontem aprovado inclui ainda obras como a requalificação do vazio urbano com o parque de estacionamento, na cidade da Mealhada, a requalificação urbanística do centro histórico da cidade da Mealhada, o Mercado Municipal de Pampilhosa, o Mercado Municipal de Mealhada, a Sala polivalente no Luso, o parque de estacionamento na vila de Luso, uma grande reparação da piscina municipal de Mealhada, o Bairro Social Póvoa da Mealhada, a remodelação da rede de águas de Casal Comba e os balneários do campo de futebol municipal de Luso.

Nesta última sessão de 2017 da Assembleia Municipal, foram também aprovadas as propostas do Executivo relativas à participação variável de IRS, Derrama, IMI e a isenção temporária do pagamento da taxa de ocupação de subsolo com condutas de gás natural, atualmente fixada em um euro, por um período de três anos.

A taxa de IRS mantém-se em 2%, o que corresponde a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara. A taxa de IMI continuará a situar-se nos 0,3% para os prédios urbanos, o mínimo permitido por Lei, acrescido de uma redução tendo em conta o número de dependentes (redução de 20€ para quem tenha um dependente, de 40€ para dois dependentes e de 70€ para três ou mais dependentes). 

No que se refere à Derrama, a taxa será de 0,5% para empresas que, no ano anterior, tenham tido um volume de negócios inferior a 150 mil euros e de 1% àquelas que têm volume de negócios superior.

A Assembleia Municipal aprovou ainda o Plano Estratégico Educativo Municipal, o Mapa de Pessoal da Câmara para 2018, a autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais e o apoio à Junta de Freguesia de Casal Comba para aquisição de um imóvel para construção/ instalação de um estaleiro.

Press Release - 01 dezembro 2018