Câmara da Mealhada aprova Código de Ética e de Conduta

02 março, 2018

A Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião de Executivo Municipal, o Código de Ética e de Conduta, documento que estabelece o conjunto de princípios e valores em matéria de ética profissional, que deve ser reconhecido e adotado por todos os colaboradores ao serviço do Município de Mealhada independentemente do seu vínculo profissional – eleitos, dirigentes, funcionários, prestadores de serviços e estagiários.

O Município já se regia pelo Resolução do Conselho de Ministros nº18/93, designada de "Carta Deontológica do Serviço Público", mas dispõe agora de um documento próprio que incorpora as orientações e legislação nacional e europeia acerca da matéria.

O Código dá enfase à questão do serviço público, sublinhando que os agendes ao serviço do Município atuam exclusivamente ao serviço da comunidade de acordo com critérios de diligência, responsabilidade, lealdade, competência, probidade e dignidade, por forma a transparecer para o exterior uma cultura de serviço público.

Ao longo de 16 artigos são focadas questões de igualdade, transparência, confiança, integridade, profissionalismo, conflitos de interesse, entre outras.

O documento conclui, nas suas disposições finais, que "os serviços da Câmara Municipal da Mealhada estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua ação de acordo com os princípios da qualidade, da proteção da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão participativa".